Halley Lino[1]
O governo de Eduardo Leite consolidou, ao longo dos últimos anos, um dos períodos mais graves de baixa execução e falta de financiamento das políticas públicas para mulheres no Rio Grande do Sul. Os dados oficiais do orçamento estadual desconstroem a narrativa de compromisso com a pauta e revelam um padrão consistente de omissão administrativa, escolhas políticas e negligência institucional.
Entre 2019 e 2024, o Estado não apenas destinou valores insuficientes às políticas para mulheres, como também deixou de executar a maior parte dos recursos que ele próprio autorizou em lei. É fundamental compreender que orçamento não executado não é um mero detalhe técnico, mas sim uma política pública que não chega na ponta, resultando em serviços que não funcionam e mulheres que ficam desprotegidas.
Os números que a gestão estadual prefere não destacar revelam a magnitude dessa omissão. Em 2019, primeiro ano do governo Leite, a previsão orçamentária foi de R$ 108.819, dos quais somente R$ 37.202 foram efetivamente executados, o que corresponde a 34,2% da previsão — patamar incapaz de sustentar qualquer ação estruturante. Nos anos seguintes, o padrão de irregularidade persistiu: em 2020, a execução foi de 69,5% sobre uma previsão de R$ 657.870; em 2021, caiu para 53,4% de um montante de R$ 2.000.954; e, em 2022, desmoronou para 32,5% de uma previsão de R$ 8.792.937. O cenário atingiu o ápice da gravidade em 2023, quando a execução foi zero, diante de uma previsão de R$ 2.772.964, seguida por 2024, que apresentou execução de apenas R$ 631.326, o equivalente a 8,9% sobre uma previsão de R$ 7.094.208.
Em 2025, mesmo diante de uma recomposição parcial, o padrão de baixa efetividade permanece. A dotação inicial foi de R$ 3.000.000, elevada ao longo do exercício para R$ 6.099.494. No entanto, o valor efetivamente executado (liquidado) totalizou R$ 3.662.923, concentrado majoritariamente nos últimos meses do ano. A melhora relativa na execução não pode ser creditada a uma mudança de orientação do governo, mas sim à criação da Secretaria Estadual das Mulheres, sem a qual a política seguiria operando no mesmo padrão de subexecução crônica observado nos anos anteriores.
Essa realidade torna-se ainda mais alarmante quando contrastada com períodos anteriores, como o governo de Tarso Genro, onde as políticas para mulheres eram tratadas como prioridade de Estado. Em 2014, último ano daquela gestão, a previsão orçamentária era de R$ 21,2 milhões, sustentada pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, que articulava toda a rede de atendimento. Sob o governo Eduardo Leite, nenhum ano sequer se aproximou desse patamar de investimento. O comparativo evidencia uma mudança profunda de orientação política: a transição de uma política estruturante para uma abordagem residual e frequentemente abandonada na prática.
O desfinanciamento não é um conceito abstrato, mas algo que se materializa em uma rede desmontada e mulheres expostas. Dos 497 municípios gaúchos, apenas 114 contam com a Patrulha Maria da Penha e existem somente 22 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), deixando cerca de 77% das cidades sem qualquer atendimento especializado. Além do vácuo assistencial em grande parte do território, observa-se o fechamento ou a descaracterização de estruturas já existentes e a precariedade daquelas que resistem, onde a baixa execução orçamentária compromete equipes e a continuidade das ações diante do crescimento da violência.
O agravamento dos indicadores de violência de gênero no Rio Grande do Sul não é uma fatalidade, mas uma escolha política. A violência cresce quando o Estado falha reiteradamente em investir e sustentar redes de proteção. Não bastam discursos, campanhas ou manifestações públicas após cada feminicídio; política pública exige orçamento e execução integral. Os dados orçamentários são nítidos ao mostrar que o Estado vive os efeitos acumulados de anos de subexecução e rebaixamento institucional.
Reverter esse cenário exige mais do que anúncios: exige recomposição orçamentária real, execução integral dos recursos, reconstrução da rede de proteção às mulheres e, especialmente, investimento contínuo em políticas públicas de prevenção capazes de desorganizar as estruturas misóginas que naturalizam a violência, reproduzem desigualdades e legitimam o controle sobre os corpos e as vidas das mulheres. Enquanto isso não ocorrer, a violência seguirá sendo uma tragédia anunciada: previsível, evitável e resultado direto de escolhas de governo.
[1] É advogado e deputado estadual pelo PT/RS.