O Grupo Equatorial não deve mais permanecer no Rio Grande do Sul. A empresa não cumpriu suas obrigações contratuais e demonstra, reiteradamente, falta de compromisso e de responsabilidade com o consumidor gaúcho.
Mesmo diante da resistência explícita do governador Eduardo Leite e da recusa de sua base parlamentar, a CPI da Equatorial e da RGE foi instalada e trabalhou de forma séria e dedicada durante quatro meses. As conclusões a que chegamos são devastadoras.
A situação da CEEE Equatorial revelou-se a mais grave. De um lado, há evidências claras de má gestão de um serviço público concedido: fraudes em certificados de formação, mortes e acidentes de trabalhadores, cobranças retroativas ilegais, falhas recorrentes no atendimento à população, denúncias de corrupção interna e inadimplência previdenciária. De outro, o descumprimento sistemático das metas contratuais de desempenho e qualidade exigidas pela ANEEL.
A empresa não atingiu os indicadores mínimos de qualidade em 2024 e, se repetir o descumprimento em 2025, perderá a concessão. Ainda assim, solicitou — e obteve aprovação da ANEEL — a redução de suas obrigações em 72 municípios que deveria atender em 2025. Além disso, faz uso recorrente e abusivo do expediente de retirar (expurgar), sem base técnica consistente, seus piores indicadores de desempenho, distorcendo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos consumidores.
O serviço oferecido é péssimo. Milhares de denúncias chegam diariamente. Os investimentos são insuficientes e diversas regiões do Estado estão praticamente abandonadas. O resultado é um sofrimento imenso para a população e prejuízos expressivos para a indústria, o comércio e a agricultura. Os gaúchos pagam caro pela energia elétrica e merecem respeito.
Passados quatro anos do leilão sem concorrência, em 2021, quando o Grupo Equatorial adquiriu a CEEE e assumiu a concessão pelo valor de um carro, e após a intensa propaganda do governador Eduardo Leite prometendo melhora no fornecimento de energia, na qualidade do serviço, no atendimento ao consumidor, redução das tarifas e menos interrupções, todas essas promessas se revelaram uma grande mentira.
Por todas essas razões, e com a responsabilidade de quem presidiu a CPI, solicitei à ANEEL a abertura imediata de processo para a cassação da concessão do Grupo Equatorial. Também encaminhei denúncia ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas as responsabilidades por essa péssima prestação de um serviço público federal concedido.
O Rio Grande do Sul não pode mais tolerar essa situação. A perda da concessão é a única resposta adequada diante de uma empresa que desrespeita sistematicamente o povo gaúcho. Momentos como este nos obrigam a recordar as razões que levaram o governador Leonel Brizola, em 1959, a encampar a empresa Bond & Share e a organizar a CEEE, colocando o interesse público acima de qualquer outro.
Deputado estadual e líder da Bancada PT/PCdoB Miguel Rossetto
Artigo publicado originalmente em 23 de dezembro de 2025 no site Sul 21
Foto: Nathan Oliveira