A Bancada do PT/PCdoB votou contra o Projeto de Lei nº 469/2025, de autoria do governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza, que promove mudanças na estrutura de gestão do transporte e do planejamento metropolitano. A proposta, que representa na prática a extinção institucional da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), foi aprovada pela maioria do plenário na sessão desta terça-feira (16/12). Para a bancada, trata-se de um grave retrocesso para o Rio Grande do Sul.
Durante a votação, o líder da bancada, deputado Miguel Rossetto, afirmou que o projeto acaba com as atividades de um órgão estratégico para o Estado. “Esse projeto, de alguma forma, encerra institucionalmente as atividades da Metroplan”, destacou.
Rossetto ressaltou que a Fundação acumula experiência e capacidade técnica suficientes para seguir exercendo um papel central na organização do transporte metropolitano no Estado. Segundo ele, trata-se de um órgão estratégico que não deveria ser descontinuado. “A Metroplan é uma instituição que reunia todas as condições técnicas de continuar prestando um serviço estratégico, mais do que nunca, para o Estado do Rio Grande do Sul, especialmente para a região metropolitana”, afirmou.
A Bancada do PT/PCdoB avalia que o projeto do Executivo não apresenta avanços reais em modernização ou qualidade do sistema, limitando-se a reorganizar atribuições que já eram exercidas pela Metroplan. Na avaliação dos parlamentares, a proposta cria risco de fragmentação institucional, insegurança jurídica e perda de eficiência regulatória.
Rossetto também criticou a criação de uma nova estrutura administrativa sem clareza de funções. “O resultado disso é a constituição de uma confusa secretaria de desenvolvimento de regiões metropolitanas, confusa em relação à sua missão e, ainda mais confusa, em relação à gestão administrativa desta chamada Secretaria de Desenvolvimento Urbano”, apontou.
Para o parlamentar, a desestruturação da Metroplan ajuda a explicar atrasos graves no enfrentamento às mudanças climáticas. Ele citou como exemplo o anúncio recente do governo Leite sobre estudos na região do Guaíba. “Hoje, 18 meses depois das cheias, o governo anuncia que está contratando um projeto para estudar os efeitos das mudanças climáticas sobre a hidrologia da região do Guaíba”, criticou.
Rossetto relacionou essa demora à fragilização das estruturas de planejamento metropolitano. “Isso é revelador das consequências ruins dessa desestruturação de um órgão como a Metroplan”, afirmou, lembrando ainda que recursos federais seguem sem execução. “Nós verificamos os atrasos no sistema de proteção contra as cheias aqui no RS. São R$ 6,5 bilhões depositados pelo presidente Lula há mais de um ano, e nada acontece porque as estruturas de planejamento e proteção da região metropolitana foram destruídas pelo governo Eduardo Leite”.
Ao final, o líder foi enfático ao reafirmar a posição da bancada: “Não acompanhamos esse erro de gestão estratégica”.
Texto: Lua Kliar
Foto: Greice Nichele