Artigo: Halley Lino[1]
Nos últimos anos, o Brasil assistiu a um desmonte sistemático das políticas culturais: extinção do Ministério da Cultura, ausência de conferências nacionais e precarização das condições de trabalho dos profissionais do setor. Esse período revelou uma nítida tentativa de esvaziar um campo estratégico para a democracia e para a soberania nacional. Com o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) no Congresso, o governo Lula recoloca a cultura como prioridade estratégica, reafirmando seu papel como direito fundamental e motor de desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável.
O presidente Lula foi enfático: a cultura deve ser construída “de baixo para cima”, com protagonismo das comunidades e liberdade de criação. Essa visão dialoga com os princípios do novo plano, que reconhece a diversidade cultural, valoriza os trabalhadores da cultura e assegura direitos como liberdade de expressão, memória e participação social.
O novo PNC, que terá vigência de 2025 a 2035, é fruto de um processo participativo robusto: conferências nacionais, oficinas territoriais, consultas públicas e mobilização digital pelo Brasil Participativo. Mais de 85 mil pessoas acessaram a plataforma, enviando propostas e votando em prioridades. Esse percurso garantiu legitimidade democrática e segurança jurídica ao projeto, que agora depende da aprovação do Congresso para se tornar lei.
Entre as inovações, destaca-se a criação de uma estrutura de governança tripartite, inspirada no modelo do SUS, para pactuar responsabilidades entre União, estados e municípios. Essa articulação permitirá integrar territórios, comunidades e instituições públicas, consolidando a cultura como política de Estado.
O PNC reconhece a dimensão significativa e multifacetada da cultura na geração de trabalho. Segundo dados oficiais, 7,79 milhões de profissionais atuam na economia criativa brasileira, de técnicos de luz a mestres da cultura popular. O plano estabelece diretrizes para garantir direitos trabalhistas, previdenciários e proteção social, enfrentando a informalidade e a precarização que marcam o setor. Além disso, propõe políticas para regular os impactos das plataformas digitais e da inteligência artificial, assegurando remuneração justa e proteção aos criadores.
A aprovação do PNC é mais do que uma pauta cultural. Cultura é identidade, é soberania, é trabalho e desenvolvimento. É hora de garantir estabilidade para os próximos dez anos, com políticas permanentes que assegurem acesso universal, valorizem os trabalhadores e fortaleçam a participação social.
* Deputado Estadual