O presidente da CPI da Energia da Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, entrega nesta sexta-feira (12/12), às 9h30, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal no RS, Felipe da Silva Müller, um pedido para a instauração imediata do processo de caducidade (perda) da concessão da CEEE Equatorial.
A entrega será realizada na sede do MPF em Porto Alegre.
No encerramento dos trabalhos da CPI, na última segunda-feira (8/12), Rossetto apresentou uma declaração de voto defendendo a cassação da concessão da CEEE Equatorial por má gestão e descumprimento contratual.
Segundo o deputado, “as evidências reunidas pela CPI ao longo de quatro meses revelam um padrão sistemático de deficiência estrutural na governança corporativa da CEEE Equatorial, comprometendo a própria viabilidade da concessão”.
Texto: Juliana Thomaz