A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Nunes, protocolou na segunda-feira (08/12) o Projeto de Lei 520/2025, que cria um novo marco regulatório para o uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul. A proposta reúne regras de fiscalização, monitoramento e responsabilização destinadas a reduzir os danos provocados pela deriva de produtos hormonais, como o 2,4-D, que nos últimos anos têm causado prejuízos significativos a diversas cadeias produtivas gaúchas.
O Projeto de Lei protocolado consolida e transforma em norma primária diversas medidas que antes estavam dispersas em atos administrativos. Entre os pontos principais estão a criação de zonas de exclusão e de amortecimento, o registro digital obrigatório das aplicações, o reforço da responsabilidade técnica, a integração da fiscalização ao sistema agroclimático do Estado e a manutenção da proibição da aplicação aérea de herbicidas hormonais. A proposta também institui mecanismos de indenização e incentivos para práticas agrícolas de menor risco.
Para Zé Nunes, o Rio Grande do Sul precisa de regras claras e de fiscalização moderna para proteger sua agricultura diversificada. “Construímos uma proposta de projeto de lei para reforçar a fiscalização e assegurar regras claras sobre o uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul. Não podemos conviver com uma tecnologia que inviabiliza outras culturas, prejudica a economia e ainda traz riscos à saúde da população”, afirmou o parlamentar. Com o protocolo do PL 520/2025, o tema volta ao centro do debate no Legislativo. A expectativa é que o projeto seja distribuído às comissões ainda este mês, possibilitando nova rodada de discussões técnicas e encontros com setores diretamente impactados pela atual situação dos herbicidas hormonais no Estado.
O PL é resultado direto de um amplo processo de debates públicos conduzido pela Subcomissão dos Herbicidas Hormonais, criada na Comissão de Agricultura para discutir o tema e propor soluções. Ao longo de 2024 e 2025, sob a coordenação do deputado Elton Weber e a relatoria a cargo do deputado Adolfo Britto, realizou audiências públicas que reuniram produtores, entidades, pesquisadores e órgãos de fiscalização para discutir os impactos do uso inadequado dos herbicidas hormonais, especialmente em períodos de maior sensibilidade climática. Os relatos de danos a vinhedos, pomares e culturas de alto valor agregado foram determinantes para o avanço da pauta.
Texto: Jean Lazarotto
Foto: Kelly Demo Chirst