“Estamos falando de uma categoria que vive da pesca, profissionais reconhecidos. No nosso Estado, mais de 20 mil famílias dependem da pesca artesanal. E onde vamos, ouvimos relatos sobre o modo abrupto e violento das abordagens”, afirmou. O parlamentar relatou o caso ocorrido em 24 de maio, na comunidade do Curral Alto, em Santa Vitória do Palmar, onde uma operação da Polícia Civil — motivada por uma suposta denúncia de abigeato — resultou na abordagem de pescadores que estavam acampados.
Segundo Zé Nunes, os trabalhadores foram colocados “de bruços, sob tiros”, e um deles, José Arnaldo Silveira de Carvalho, o Careca, de 54 anos, acabou sofrendo um infarto e morreu no local. “É um pescador histórico da região. Encaminhamos documentos à Corregedoria da Polícia Civil e recebemos a informação de que o caso está sendo apurado. Precisamos encontrar um caminho para melhorar a performance das forças de segurança. O cidadão não pode ter a sensação de que a polícia é sua inimiga”, afirmou.
O deputado destacou ainda que o setor pesqueiro é “muito organizado” e que o diálogo com a categoria deve orientar mudanças nos procedimentos policiais. O secretário de Segurança Pública, Mário Ikeda, explicou que o uso da força policial “começa com sua interlocução verbal”, podendo avançar de acordo com a reação da pessoa abordada.
Ele afirmou que, na abordagem, “quem faz a escolha não é o policial, é quem está sendo abordado”. Ikeda também disse que, com celulares e câmeras, “a gente tranquilamente olhando de um gabinete de casa na TV fica analisando o estresse que o policial estava submetido”, e que eventuais excessos podem resultar em “punição administrativa, condenação penal, perda do cargo e da função”.
Sobre a atuação da patrulha ambiental, Ikeda declarou que “por vezes o trabalhador não reage bem à abordagem” e que, diante disso, “o policial tem que fazer o uso da força maior do que ele chegou ali para fazer”. Segundo ele, fiscalizações que poderiam ser apenas uma conversa podem exigir “uso da força física, e até mesmo o uso da arma de fogo pela reação daquela pessoa que está sendo abordada e fiscalizada”.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Adão Pretto Filho, reforçou as críticas à falta de protocolos claros nas abordagens policiais e lembrou que o tema tem chegado com frequência ao Parlamento. Ele citou não apenas o caso do pescador morto no Sul do Estado, mas também o episódio envolvendo a Patram na região central, que terminou com a morte de Valdemar, um agricultor atingido dentro de seu galpão.
“Defendemos a valorização dos trabalhadores da segurança, melhores condições e equipamentos para combater o crime organizado. Mas queremos encontrar formas para que existam protocolos efetivos, que garantam segurança sem violação de direitos”, afirmou. Ao chamar atenção para a pressão psicológica sofrida pelos agentes de segurança, ele assinalou que o estresse e a sobrecarga podem interferir diretamente na qualidade do serviço prestado.
O deputado destacou ainda a necessidade de acompanhamento psicológico mais frequente. “Defendemos uma segurança pública cidadã, que cumpra seu papel de proteger as pessoas”, concluiu. No mesmo sentido, o deputado Jeferson Fernandes observou a importância da Patram e explicou que não é menos importante que o resto do policiamento militar. Conforme o parlamentar, além da pesca do trabalhador, há a pesca predatória e a missão da Patram é impedir esse tipo de crime ambiental. “Não tem como cobrir um território tão vasto com efetivo deficitário”, ponderou.
Ele afirmou que não se lida no cotidiano com infrator do mundo do crime e geralmente são casos eventuais. Falou das áreas de preservação, onde “volta e meia” há pescadores e caçadores e a BM é chamada a intervir. Por outro lado, falou Jeferson, ações realizadas com despreparo por alguns policiais acabam gerando ocorrências, mas a exceção não pode se transformar em regra. No Rio Uruguai, exemplificou, tem gente que sabe que comete o crime e não é nenhum ribeirinho, mas pessoas abonadas “com caminhonetões”.
O deputado Jeferson complementou e elogiou o diálogo civilizado entre as instituições. Afirmou que é necessário que haja punição quando houver um erro. “Defendo que as pessoas respondam pelos seus delitos e quanto mais a pessoa é influente, mais tem que haver investigação. Desmontar o crime sem tirar o dinheiro que ele tem é quase impossível. Me preocupo muito com os estados em que estão os nossos rios, lagoas e matas”.
Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), tenente-coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos afirmou que os policias que se envolveram na ocorrência que resultou na morte de um pescador “sentiram muito”. “Ninguém queria aquele fato, mas aconteceu”, afirmou. De acordo com Santos, o CABM efetuou 18,3 mil abordagens de 1 de julho a 30 de novembro. Do total, foram realizadas 1,7 mil prisões (15%) por crimes de menor potencial ofensivo. “Resultaram em termos circunstanciados”, completou.
Ao rebater as críticas sobre as abordagens policiais, o comandante-geral da BM, coronel Cláudio Feoli, garantiu que a instituição cumpre protocolos de atendimento de ocorrências. Ele citou a apreensão de 148 armas de fogo pelo CABM este ano, além da captura de 447 foragidos. Questionado sobre a possibilidade de o CABM adotar o uso de câmeras corporais, o oficial afirmou ser favorável, mas alertou sobre os custos dos equipamentos. Segundo ele, apenas os policias de Porto Alegre e Alvorada utilizam o dispositivo. “São R$ 6 milhões por ano para garantir o uso de mil câmeras”, afirmou.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua Kliar
Foto: Greice Nichele