Déficit bilionário, retirada de recursos da educação e da saúde e absoluta falta de transparência no uso dos recursos do Funrigs. Esta é a peça orçamentária aprovada pela maioria governista na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2/12) . A votação foi de 18 votos contrários e 32 favoráveis.
Diante de um orçamento que desrespeita a Constituição, esvazia políticas públicas essenciais e abre brechas perigosas para o uso político de recursos destinados à reconstrução do estado, a Bancada do PT/PCdoB votou contra a proposta e apresentou emendas para corrigir as distorções do Executivo, garantir investimentos mínimos e recolocar o povo no centro das prioridades do Rio Grande do Sul, todas elas derrubadas pelo governo.
Funrigs: falta de transparência e risco de uso eleitoral
O líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, alertou para uma “grave distorção” na forma como o governo Eduardo Leite está tratando os recursos do Funrigs, fundo criado pela Assembleia para a reconstrução do Rio Grande do Sul e que conta com R$ 14 bilhões garantidos pelo presidente Lula.
Rossetto lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinava que todas as despesas definidas pelo Conselho Gestor do Fundo fossem incluídas no Orçamento, “mas o relator e o governo não o fizeram”. O resultado, segundo ele, é que o Orçamento de 2026 apresenta R$ 3 bilhões sem qualquer destinação definida, permitindo que o Executivo use os recursos “como quiser, sem autorização e sem prestar informações à Assembleia”.
O deputado criticou o controle exclusivo do governo sobre o Funrigs — cujo Conselho Gestor é formado por secretários do próprio governador — e alertou para o risco de uso político dos recursos: “O Funrigs não pode e não deve se transformar num fundo eleitoral pelo governador do Estado. E isso se agrava ainda mais quando consideramos que o vice-governador, que deverá assumir o comando do Estado, é candidato ao governo em 2026.”
Descumprimento dos mínimos constitucionais
Ao reforçar as críticas ao orçamento de 2026, o deputado Halley Lino afirmou que a economia gaúcha perdeu espaço para Paraná e Santa Catarina. Além de explicar que o governo Leite deixou de aplicar os mínimos constitucionais em Saúde e Educação, Halley salientou que a atual gestão deu continuidade ao processo de desmonte de José Ivo Sartori. Ele sustentou que isso tem determinado que o Estado esteja numa situação de crescimento tal qual a “de rabo de cavalo e cresça para baixo”.
“A receita neoliberal iniciada por Sartori, que vendeu estatais, que teve continuidade do processo de Eduardo Leite, ao sacrifício dos servidores públicos, ao achatamento salarial dos professores, à destruição das carreiras da segurança pública, constituiu uma série histórica que, além de todos esses achatamentos e redução do papel do Estado, como verificamos na lei orçamentária que estamos apreciando, tem sistematicamente desrespeitado o compromisso de investimento em saúde e educação”, observou.
No atual orçamento, Halley afirmou que ao invés dos 12% obrigatórios para educação, a previsão é de apenas 10,89%. Na Saúde, o orçamento de 2026 determina aplicação de 20,79%, ao invés dos 25% constitucionais. “Quem paga é o povo gaúcho que não tem uma qualidade na educação, quem paga são os trabalhadores da educação, são os aposentados que sofrem cada vez mais com o arrocho salarial. Esta receita não deu certo e quem mostra são os números”, completou.
O deputado Jeferson Fernandes reforçou a crítica ao descumprimento constitucional. “O centro da proposta do governo é descumprir a Constituição. Dos 25% que iriam para a Educação em 2025, o governador está repassando apenas 19%. Em 2026 passará a 20%. Sabe quanto vai ficar de fora das escolas em 2026? Serão R$ 2,3 bilhões que a educação gaúcha deixará de receber porque o governador fez um pacto com o Ministério Público para descumprir a Constituição até 2039”, frisou o parlamentar, acrescentando que o acordo não ficou só na Educação. A Saúde, cujo investimento legal previsto é de 12%, o governador está propondo um investimento de R$ 613 milhões a menos nos hospitais e na rede de atenção básica do RS.
Comparação com governos petistas revela fracasso do modelo neoliberal
Halley afirmou que os governos Olívio Dutra e Tarso Genro apresentaram crescimento superior, na média, em relação ao atual. “No governo Tarso Genro, crescemos na média 10,8%, enquanto o Brasil crescia 9%. Se compararmos o governo Olívio Dutra, crescemos 9,8%, quando o Brasil crescia 9,6%”, explicou. Para o deputado, o governo Leite é um desastre e cresce 6,5%, enquanto o Brasil cresce 12%. “O orçamento que os senhores determinaram para o Estado e o modelo de administrar levam o RS para o buraco”, afirmou.
O deputado Zé Nunes também destacou a perda de participação do estado na economia nacional. “O estado perdeu participação na atividade econômica. Encolhemos quando comparados ao Brasil e quando comparados aos estados do Sul. Perdemos no comparativo nacional de 2025 a 2024, o PIB nacional cresceu 8,4% e no RS apenas 2,9%. A queda da atividade industrial, redução da produção primária. Perdemos em todas as cadeias ou estagnamos, com exceção de uma cadeia, a do grão de soja que gera pouco imposto e pouco emprego”, sentenciou.
Déficit de R$ 3,8 bilhões apesar de recursos federais
A deputada Sofia Cavedon afirmou que o último orçamento de Eduardo Leite é a prova concreta do fracasso do modelo neoliberal. “Estamos assistindo um orçamento com déficit de R$ 3,8 bilhões e que seria ainda pior se não houvesse o Funrigs e o governo Lula concedesse o perdão da dívida do estado com a União, permitindo que R$ 14 bilhões fiquem no estado por três ano para a reconstrução do estado.” Esse, segundo Sofia, é o valor que foi negociado por Eduardo Leite “com o ex-presidente e atual presidiário, Jair Bolsonaro” no Regime de Recuperação Fiscal como justificativa para aplicar arrocho salarial, derrubar, destruir carreiras, previdência e reestruturar o IPE. “Resultou em um permanente desequilíbrio do orçamento e desorganização da previdência porque Eduardo Leite aprovou o fim do fundo de capitalização, criando uma crise futura para o estado”, disse.
A deputada Stela Farias ressaltou que o governo Leite deu continuidade ao desmonte do Estado iniciado no governo Antônio Britto e se estendeu por outros governos neoliberais, como os de Yeda Crusius e José Ivo Sartori. Conforme Stela, mesmo com a suspensão do pagamento da dívida do RS com a União, o aporte financeiro de mais de R$ 100 bilhões do governo Lula por conta das enchentes e a venda de estatais como a CEEE e a Corsan, o governo Leite entregou uma proposta orçamentária com déficit de R$ 3,8 bilhões. “Que Estado saneado é esse não pagou um centavo da dívida com a União?”, lembrou.
Stela afirmou que, mais uma vez, o governo Eduardo Leite e Gabriel Souza não vai investir os mínimos constitucionais em Saúde e Educação, além de não informar onde serão aplicados R$ 3 bilhões oriundos do Funrigs. “Estamos votando um cheque em branco”, alertou, acrescentando que os servidores públicos receberam apenas 6% de reposição salarial em oito anos. A deputada reforçou que Leite é um péssimo gestor e representa a cereja do bolo de um “projeto malfadado” neoliberal. “Ele teve tudo o que quis e ele não entregou nada”, assinalou.
Impacto direto na população
O deputado Adão Pretto Filho também criticou a proposta orçamentária enviada pelo governo Eduardo Leite, afirmando que o texto é “a síntese e a fotografia do modelo neoliberal” aplicado pelo governador e pelo vice, Gabriel Souza. Segundo ele, o déficit de R$ 3,8 bilhões previsto no Orçamento representa recursos que faltam justamente onde o povo mais precisa — na educação e na saúde. “É por isso que vemos todos os dias pessoas nas filas dos hospitais aguardando uma cirurgia, uma consulta, um medicamento. É por isso que vemos nossas crianças em salas de aula precárias e nossos servidores desvalorizados”, afirmou.
Adão lembrou que a Bancada apresentou diversas emendas para garantir a valorização dos servidores, e reforçou que não existe Estado forte sem trabalhadores do serviço público com autoestima e condições dignas de trabalho. “Nós sabemos, e já mostramos, que um Estado forte e com desenvolvimento é um Estado que valoriza seus trabalhadores.”
Reformas neoliberais falharam
Após 10 anos de governo Sartori e Leite, o orçamento de 2026 confirma o que a bancada já vinha alertando desde o início: as reformas neoliberais não entregaram o que prometeram e falharam no objetivo fundamental que era equilibrar as contas públicas. A observação foi feita pela deputada Laura Sito que lembrou que o discurso de que com essas reformas os governos estariam saneando o déficit público não foi cumprido. “O resultado que está escancarado nesta peça que votamos nesta manhã é que o RS terá um déficit de R$ 3,8 bilhões em 2026 e mesmo assim o governo insiste em dizer que arrumou as contas, mas na verdade o que Eduardo Leite fez foi massacrar servidores, congelar salários, destruir carreiras e ainda assim tem um déficit”, cravou a deputada.
Emendas da oposição derrubadas
A deputada Sofia Cavedon denunciou que “o requerimento de preferência do governo derruba todas as emendas que são a forma com a qual nós da oposição queremos contribuir para corrigir as ilegalidades e até imoralidades desse orçamento que está sendo proposto pelo Eduardo Leite, o seu último orçamento, o orçamento deficitário”.
A parlamentar explicou que a bancada propôs uma emenda que restitui os 25% das receitas líquidas de impostos na educação. “São 2,3 bi e eles são fundamentais para as mínimas condições de trabalho nas escolas que estão destruídas”, afirmou. Além disso, foram apresentadas emendas populares para servidores e servidoras e para cargos, institutos e pensionistas aposentados inativos, incluindo uma emenda popular de 15% de reajuste de servidores e servidoras, “que tem o pior ajuste de servidores do país”.
Balanço de oito anos de destruição
Em seu pronunciamento final, o líder Miguel Rossetto fez um balanço dos oito anos de governo Eduardo Leite. “Os números que o orçamento do Estado apresenta são reveladores das opções erradas que foram feitas durante esses oito anos. O governo Eduardo Leite privatizou todas as estatais do nosso Estado: vendeu a CEEE, a Corsan e a Sulgás. O governo Eduardo Leite é responsável pelo maior arrocho salarial da história do RS. Não pagou mais de R$ 30 bilhões da dívida do Estado com a União e encerra esse governo com o Estado mais empobrecido, com o serviço público mais desorganizado e devendo mais para a União”, afirmou.
Rossetto sustentou que o ajuste fiscal propagado pelo governo Leite penaliza os mais pobres e exige cada vez mais cortes. “É um equilíbrio fiscal que nunca acontece para o RS. E o que é impressionante é que o governador Eduardo Leite anda pelo RS falando que as contas do Estado estão ajustadas”, acrescentando que o fracasso do governo é resultado de uma década de políticas lideradas pelo MDB, PSDB e agora PSD. Ele afirmou que o RS não consegue acompanhar a média da economia nacional. “Se nos últimos dez anos o Brasil cresceu 10%, o Estado não conseguiu crescer 3%”, comparou.
Apesar do desastre climático que atingiu o Estado, Rossetto assinalou que não há nenhum projeto robusto e sério de preservação ambiental. Ele alertou que não existem projetos voltados à preservação das matas ciliares, das bacias hidrográficas, do Bioma Pampa, da Mata Atlântica. Rossetto destacou ainda a incapacidade da atual gestão na produção de políticas públicas. “É um orçamento que sinaliza a continuidade de uma agenda de destruição dos interesses públicos do povo trabalhador”, observou.
O orçamento de 2026, último da gestão Eduardo Leite, fica marcado como símbolo de um modelo que prometeu equilíbrio fiscal e desenvolvimento, mas entregou déficit bilionário, serviços públicos sucateados e um Rio Grande do Sul cada vez mais distante do crescimento econômico do país. Para a Bancada do PT/PCdoB, a proposta aprovada nesta terça-feira representa não apenas o fracasso de um governo, mas de toda uma década de políticas neoliberais lideradas pelo MDB, PSDB e agora PSD que colocaram os interesses do mercado acima das necessidades do povo gaúcho.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua Kliar
Foto: Greice Nichele e Natan Oliveira