O fracasso do modelo fiscal adotado pelos mandatos de Eduardo Leite foi denunciado pela
Bancada do PT/PCdoB, nesta quinta-feira (13/11), durante a votação do Orçamento para 2026 na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
A proposta encaminhada pelo Executivo estima um déficit de R$ 3,8 bilhões e novamente não cumpre os mínimos constitucionais em áreas essenciais como educação, saúde, ciência e tecnologia e ensino superior. Ao mesmo tempo, destina recursos do Fundo de Reconstrução do RS (Funrigs), sem transparência, tampouco controle social.
O líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, apontou o descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não detalha a destinação de mais de R$ 3 bilhões do Funrigs. Segundo o parlamentar, as resoluções do Comitê Gestor do Fundo, publicadas no Diário Oficial, não estão alocadas nos órgãos executores, como determina o artigo 47 da LDO. “O governo envia um orçamento que não respeita as diretrizes legais e omite mais de R$ 3 bilhões já destinados. É uma irregularidade que precisa ser corrigida”, alertou.
As emendas apresentadas pela Bancada do PT/PCdoB buscavam recompor o papel do Estado e garantir o cumprimento da Constituição. Entre as propostas, estavam a destinação de R$ 2,3 bilhões para a educação, R$ 613 milhões para a saúde, R$ 722 milhões para ciência e tecnologia e R$ 82 milhões para o ensino superior público e comunitário, corrigindo o descumprimento dos percentuais constitucionais. Outras emendas tratavam de recompor o orçamento do funcionalismo público, fortalecer a agricultura familiar, ampliar investimentos em meio ambiente e reconstrução do Estado e assegurar políticas de igualdade racial e segurança alimentar.
Educação
No debate sobre a educação, Miguel Rossetto denunciou o descumprimento do mínimo constitucional de 25% e alertou para o impacto do desfinanciamento na exclusão escolar. “A juventude gaúcha tem um percentual dos mais altos entre as juventudes que estão fora da escola. Uma das razões é a desqualificação da escola provocada por um sistemático desfinanciamento da educação pública. Abandona a escola, abandona o professor, desrespeita os servidores, desrespeita o futuro e a educação pública do Rio Grande do Sul”, afirmou. Segundo Rossetto, a emenda que aloca R$ 2,3 bilhões para a educação busca “corrigir uma ilegalidade e uma brutal injustiça com a nossa juventude e com o futuro do Estado do Rio Grande do Sul.”
Saúde
Na área da saúde, o deputado reforçou o descumprimento do mínimo constitucional de 12%, aplicando apenas 10,89% das receitas, o que representa R$ 613 milhões a menos do que o exigido pela Constituição.
“Quase 450 mil gaúchos esperam numa fila, e uma das razões dessa espera é o desfinanciamento da saúde pública patrocinado pelo governador Eduardo Leite, que não cumpre o mínimo constitucional de 12% do orçamento para o Sistema Único de Saúde”, afirmou. Rossetto defendeu que a emenda proposta pela Bancada “corrige uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade e um desrespeito com a população gaúcha, que sofre porque não encontra atendimento de saúde adequado à sua dignidade.”
Igualdade racial
As políticas de igualdade racial também foram alvo de forte crítica. A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) afirmou que a exclusão da população negra do orçamento é expressão direta do racismo estrutural. “O governador deixou de lado a questão racial, pois R$ 100 mil… Quando a peça orçamentária não consegue apresentar o necessário, ela faz um pacto com o racismo estrutural”, afirmou.
Na mesma linha, a deputada Laura Sito reforçou a importância de garantir recursos a políticas de combate ao racismo.Cada município, segundo a proposta do governo, receberia cerca de R$ 16 mensais para políticas de promoção da igualdade racial. “A proposta apresentada pela nossa bancada, pela deputada Bruna Rodrigues, versa sobre nós garantirmos políticas de combate ao racismo no valor de R$ 1 milhão, um valor módico frente ao que nós temos no RS”, destacou.
Ao tratar da reconstrução de casas de povos tradicionais e de políticas de reparação socioeconômica para a população negra, Laura defendeu um acréscimo de R$ 5 milhões no orçamento para essas finalidades. Para a deputada, esses investimentos seriam fundamentais para combater desigualdades regionais e fortalecer políticas voltadas a populações vulneráveis.
Meio ambiente
No debate sobre o meio ambiente, o deputado Zé Nunes apontou a ausência de políticas estruturantes voltadas à reconstrução do Estado e à prevenção de catástrofes climáticas. “Um Estado como o nosso, que sofreu com as enchentes, não ter um plano estratégico de recuperação das matas ciliares dos rios é uma completa falta de inteligência”, afirmou.
O parlamentar observou ainda que o Rio Grande do Sul não possui uma política efetiva de contenção de barragens e de prevenção ambiental, o que demonstra “falta de ação prática conectada com a realidade, com o futuro e com os problemas climáticos que o RS vive hoje”. Para Zé Nunes, o conjunto de emendas da Bancada dialoga com um orçamento voltado a áreas prioritárias, e não com uma disputa ideológica, reafirmando a responsabilidade pública e social do Estado.
Pedágios
Rossetto também voltou a criticar o programa de concessão de rodovias do governo Leite, lembrando que há rejeição crescente da população às privatizações e destacando as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas taxas de retorno do Bloco 2. “Mantendo essa taxa de retorno e mantendo a transferência de R$ 1,5 bilhão do dinheiro público para esse bloco de pedágios, nós estaremos transferindo, sem necessidade, sem base técnica, mais de R$ 1 bilhão para concessionária privada. Quem paga esse custo? O caminhoneiro, a loja, a empresa, a cidadania, que vai ter que pagar com essa transferência, sem nenhuma justificativa técnica, para essas concessionárias privadas, agredindo a nossa economia, aumentando o custo dessa economia”, assinalou.
Epitáfio do Governo Leite
Rossetto encerrou sua manifestação afirmando que o resultado do orçamento aprovado é o retrato de um governo fracassado, que desrespeitou o Rio Grande do Sul e o seu povo. “A partir do fim deste governo, faremos um grande e virtuoso debate dentro da democracia gaúcha, convocando toda a nossa sociedade para construir um projeto de futuro, de desenvolvimento sustentável, equilibrado, que respeite o nosso povo e recolocar o Rio Grande do Sul alinhado com o novo ciclo virtuoso de desenvolvimento do Brasil, liderado pelo presidente Lula”, concluiu.
O Orçamento 2026 segue agora para votação em plenário no dia 2 de dezembro, quando a discussão será ampliada. Mais uma vez, a Bancada do PT/PCdoB estará presente, lutando pelo povo gaúcho, pelo investimento público e pela proteção social no centro das prioridades do Estado.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua Kliar
Fotos: Greice Nicheli e Kelly Demo Christ