A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (11), audiência pública para apresentação e discussão do PL 350/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Para a bancada do PT/PCdoB é grave que a proposta apresentada pelo governo Eduardo Leite seja deficitária e siga descumprindo a Constituição, especialmente nas áreas de saúde e educação.
O líder da bancada, deputado Miguel Rossetto, enfatizou que o Estado está longe de ter suas contas equilibradas, como costuma afirmar o governador, uma vez que o orçamento anunciado para 2026 tem um déficit de R$3,8 bilhões. “Isso coloca um desafio importante para o Estado e o que mais chama a atenção é que chegamos ao oitavo ano deste governo com um déficit relevante, mesmo após a venda de R$9 bilhões do patrimônio público”, destacou.
Rossetto acrescentou que o atual governo ampliou a dívida do Estado com a União em R$ 48 bilhões. “Se somarmos o valor do financiado do Funrigs, são mais R$15 bilhões que a partir de 2027 entram na dívida do Estado”, lembrou. E também destacou que Leite não pagou a dívida com a União, vendeu o patrimônio e ainda aumentou o endividamento.
Além disso, não aplica o mínimo constitucional. “Só a dívida com a Saúde, para o ano que vem, está projetada em R$613 milhões. Na Educação são R$2,3 bilhões que não são pagos referentes aos 25% mínimos constitucionais. Portanto, o governo que apresenta um déficit de R$3,8 bi ainda deve à Constituição e ao Estado, só na Saúde e na Educação mais R$3 bilhões”, frisou, avaliando a atual gestão fiscal do Estado como “desastrosa”.
O líder também observou que o orçamento apresentado pelo governo anuncia R$ 3 bilhões sem destinação. “É uma escolha de gestão, um desrespeito à Assembleia Legislativa e uma ideia de que o governador é livre para gastar, sem autorização definida por essa Casa, R$3 bilhões. Se vivêssemos um ambiente com maior rigor formal, este orçamento deveria ser devolvido, porque não é aceitável que um processo orçamentário não informe como o governador pretende gastar este valor”, sustentou.
A deputada Stela Farias destacou que o Rio Grande do Sul já viveu experiências de governo com resultados positivos quando o Estado exerceu seu papel indutor do desenvolvimento. “Nas duas oportunidades em que o PT governou o estado, não vendemos um parafuso. O PIB do estado cresceu acima da média nacional porque havia um projeto de desenvolvimento econômico, uma política pública voltada para o crescimento”, afirmou.
Stela criticou a política adotada pelo atual governo, que, segundo ela, se apoia no corte de serviços e na precarização do setor público. “Como pode um estado que teve mais de R$ 100 bilhões em recursos extraordinários do Governo Federal, além da renegociação da dívida e R$ 9 bilhões em privatizações, continuar enfraquecido? A linha desse governo é cortar no serviço público, não realizar concursos e até negociar para postergar o cumprimento dos mínimos constitucionais por 15 anos. É uma redução cada vez maior da presença do Estado, e as empresas privatizadas prestam serviços cada vez piores”, completou.
A deputada Bruna Rodrigues criticou o discurso do governador Eduardo Leite sobre o equilíbrio fiscal do Estado, apontando contradição entre a narrativa oficial e os números reais do orçamento. Segundo ela, é um “estelionato ao povo gaúcho” afirmar que as contas estão em dia enquanto o governo apresenta quase R$4 bilhões de déficit. Bruna destacou ainda a situação da educação pública: “96% das escolas têm problemas de infraestrutura porque o governo não cumpre o mínimo constitucional de investimento na área”, concluiu.
Na avaliação da deputada Laura Sito, a agenda neoliberal durante os oito anos do governo Eduardo Leite fracassou. Ela afirmou que a atual gestão vendeu todo o patrimônio público sem conseguir equilibrar as contas. “O relatório afirma mais uma vez que as reformas neoliberais que foram executadas pelo governo Leite destruíram o Estado do Rio Grande do Sul, precarizaram as políticas públicas e não resolveram o equilíbrio econômico”, sustentou.
A deputada também criticou as concessões das rodovias e a intenção do governo Leite de repassar recursos do Funrigs às concessionárias. Ela destacou que nas últimas décadas, por conta das reformas neoliberais, o RS perdeu relevância no cenário nacional e se desindustrializou. Conforme Laura, a recuperação e reconstrução do Estado se deve às ações e investimentos do Governo Federal.
A Bancada do PT/PCdoB apresentiu um conjunto de emendas ao orçamento que recolocam o investimento público e a proteção social no centro das prioridades do Estado. As propostas garantem o cumprimento imediato dos mínimos constitucionais em educação, saúde, ciência e tecnologia e ensino superior. Também redirecionam R$ 220 milhões de emendas parlamentares para reforçar o financiamento da saúde e das universidades comunitárias.
A votação do parecer e das emendas na Comissão de Finanças está marcada para quinta-feira (13), às 9h, no Plenarinho. Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação em Plenário.
Texto: Lua Kliar, Felipe Samuel e Claiton Stumpf
Fotos: Nathan Oliveira