A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizou, na manhã de quinta-feira (6/11), uma audiência pública para debater os desafios e a possível retirada do dourado e do surubim da lista gaúcha de espécies ameaçadas de extinção. A atividade, conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Zé Nunes (PT), reuniu órgãos federais e estaduais, universidades, entidades da pesca e lideranças comunitárias.
O debate tratou das restrições do Decreto Estadual nº 51.797/2014, que mantém o dourado e o surubim classificados como espécies em perigo e com a pesca proibida há mais de vinte anos, impactando fortemente as comunidades pesqueiras da Bacia do Rio Uruguai. O principal ponto foi a necessidade de atualizar os estudos sobre a real situação dessas espécies, duas décadas após sua inclusão na lista.
Zé Nunes destacou relatos de pescadores artesanais que indicam aumento da presença do dourado e do surubim no Rio Uruguai. Lembrou que o dourado foi incluído na lista em razão de barragens que nunca foram construídas. “O dourado é uma espécie migratória, e hoje não há barreiras que impeçam seu ciclo natural”, afirmou.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 263/2025, que altera o artigo 155 da Lei Estadual nº 15.434, autorizando o Estado a elaborar planos de manejo para espécies ameaçadas. A proposta busca garantir segurança jurídica e sustentabilidade à pesca, permitindo o manejo controlado com base em estudos científicos e na participação das comunidades. “O projeto resulta de amplo diálogo com pesquisadores, pescadores e órgãos técnicos. Não buscamos vaidade, mas soluções concretas para quem vive da pesca”, reforçou.
A superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no RS, Ana Spinelli, elogiou a iniciativa e ressaltou que o maior risco às espécies migratórias vem dos barramentos dos rios, não da pesca artesanal. “É incoerente permitir obras que afetam o ecossistema e criminalizar quem depende da pesca para sobreviver”, afirmou.
O representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Mateus Leal, informou que o órgão revisará em breve a lista de espécies ameaçadas e já possui um sistema digital para acompanhamento dos estudos. Ele defendeu os planos de manejo como instrumentos essenciais de ordenamento e preservação.
Pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Marlon Arenhardt destacou que o órgão já analisou e aprovou tecnicamente o Projeto de Lei 263/2025 e aguarda manifestação da SEMA para enviá-lo ao governo estadual.
O presidente da Federação dos Pescadores do RS, Gilmar Coelho, afirmou que a atual legislação é insustentável: “Há mais de 20 anos, os pescadores vivem o dilema de jogar o peixe morto de volta ao rio ou arriscar multas pesadas. Esse projeto traz justiça e dignidade à pesca artesanal”.
A analista do ICMBio, Carla Polaz, avaliou que o Estado tem condições técnicas para implementar planos de manejo com base em experiências bem-sucedidas em outros locais. Também participaram representantes de colônias e sindicatos de pescadores, vereadores e técnicos dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, que manifestaram apoio à construção de uma política pesqueira sustentável e inclusiva.
ENCAMINHAMENTOS
A Comissão encaminhou à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) pedido para regulamentar o Fundo Estadual da Pesca, previsto na Lei nº 15.223/2018, e garantir a realização regular das reuniões do CONGAPES, fortalecendo a gestão participativa da política pesqueira.
Ao Ibama, foi solicitado que apresente justificativas e respaldo legal das medidas que impedem o acampamento de pescadores artesanais em áreas de preservação permanente em Barra do Quaraí e Uruguaiana. O colegiado lembrou que os pescadores são reconhecidos como comunidades tradicionais e têm direito ao uso sustentável dos territórios.
Por fim, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi solicitado que reavalie a situação do bagre, considerando os dados do plano de manejo e monitoramento da Foz do Rio Tramandaí, que apontam presença abundante da espécie, de modo a permitir a adoção de planos de manejo e recuperação também na Lagoa dos Patos.
Texto: Jean Lazarotto – MTE 20325
Foto: Nathan Oliveira