O deputado Halley Lino criticou a retirada de quórum que impediu a votação de requerimentos para a realização de audiências públicas sobre os pedágios no Rio Grande do Sul na reunião da Comissão de Assuntos Municipais desta terça-feira (04/11). Para o parlamentar, a manobra demonstra a falta de interesse do governo em ampliar o debate sobre as concessões rodoviárias.
“Não podemos negar que o governo não quer ampliar o debate em relação a isso. Devemos lembrar que o Bloco 2 foi objeto de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado que apontou mais de 50 irregularidades, e o senhor governador apresenta uma manifestação de PowerPoint onde, dos 50 apontamentos, pouco mais de 20 estão corrigidos”, afirmou.
Halley lembrou que o processo de concessão do Bloco 2 previa inicialmente tarifa de R$ 0,26 por quilômetro, agora reduzida para R$ 0,19, “e mesmo assim o TCE diz que está caro”. O parlamentar reforçou que o governo tem adotado medidas para evitar a participação popular e o controle social sobre o tema. “É incompreensível que o governo manobre para que a gente não tenha a discussão pública. A solução está no projeto de lei de autoria da Bancada do PT junto com o deputado Paparico Bacchi (PL), que recupera para a Assembleia Legislativa a competência de deliberar sobre esse tema. Infelizmente, o projeto adormece no gabinete do deputado Professor Bonatto (PSDB) desde abril, sem que avance na CCJ”, destacou.
Segundo o deputado, o governo mantém uma postura deliberada para evitar o debate e impor o modelo de pedagiamento. “O governo tem uma posição clara de formar o Bloco 2, em seguida o Bloco 1, e até hoje não resolvemos os problemas do Bloco 3. A sociedade gaúcha não está admitindo isso. As lideranças estão mobilizadas e já se fala nos corredores da Casa na elaboração de uma CPI”, relatou.
Halley também refutou antecipadamente o discurso governista de que uma eventual CPI teria caráter eleitoreiro. “Nós vamos ter um RS cravejado de pedágios e vamos permitir que as coisas aconteçam? Não conseguimos aprovar um simples requerimento de audiência pública”, questionou.
O parlamentar reiterou a posição da Bancada do PT/PCdoB favorável à realização das audiências, contrária à forma como as concessões estão sendo impostas e em defesa do Projeto de Lei 87, que propõe uma alternativa mais justa e transparente para o modelo de concessão. “Nós vamos nos incorporar nessa resistência e mobilização, junto ao TCE e ao Ministério Público, porque entendemos que o caminho percorrido pelo governo não é o que a sociedade gaúcha quer”, concluiu.
Texto: Lua Kliar – MTE – 22.346
Fotos: Claudio Fachel/Agência ALRS