No Dia do Servidor Público, a bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa voltou a reafirmar a defesa dos trabalhadores responsáveis por garantir serviços públicos de qualidade no Rio Grande do Sul. Durante a sessão plenária desta terça-feira (28/10), os parlamentares da bancada votaram a favor do Projeto de Lei 325/2025, de autoria do Poder Judiciário, que cria cargos de Analista e Técnico do Poder Judiciário, Oficial de Justiça Estadual, Analista e Técnico de Tecnologia da Informação, além de Procurador do Tribunal de Justiça. O deputado Jeferson Fernandes (PT) apresentou uma emenda para assegurar que pelo menos 35% das novas vagas fossem preenchidas por servidores nomeados via concurso público. A proposta, porém, não chegou a ser votada, pois a base governista impediu sua apreciação.
O deputado Jeferson observou que o PL foi devidamente debatido dentro do Poder Judiciário, facilitando a análise sobre quem vai efetivamente se beneficiar com o resultado do projeto Lembrou que também acompanhou e votou favorável quando da criação do novo plano de carreira do Judiciário. “Foi uma conquista. Não de graça, foi por mobilização, organização sindical e a nossa bancada tem posição favorável ao PL 325”. O parlamentar argumentou que fortalecer a carreira garante ao servidor uma perspectiva de futuro e projeta o Poder Judiciário gaúcho para continuar sendo o espelho de atuação. “Temos que sublinhar que a importância do papel da magistratura, mas sobretudo o papel daqueles e daquelas que muitas vezes não aparecem na cena de destaque do Poder Judiciário, que são os servidores e servidoras de todas as comarcas ou mesmo aqui da sede do Tribunal de Justiça”.
Os problemas de saúde enfrentados pelos servidores também foram destacados pelo deputado que recordou que após a pandemia de Covid-19 aumentaram muito os casos de adoecimento mental. E sabemos que tem espaços de trabalho que são mais insalubres que outros. “Nós sabemos que não é regra geral, mas há casos muito sérios de assédio moral e casos de depressão devido a metas como se as pessoas fossem máquinas. E nós temos que respeitar a dignidade do servidor, da servidora, trazendo o debate sobre de carreira, sobre reposição, sobre avanço na própria carreira, mas também as relações no mundo do trabalho”, defendeu.
A separação dos poderes e o fortalecimento do estado democrático de direito também foram defendidos por Jeferson que advertiu que isso não significa aceitar todas as medidas administrativas dos outros poderes. “Temos observações, mas as críticas mais contundentes são aquelas feitas aos projetos que não vêm (para a Assembleia Legislativa), que são vantagens muitas vezes só para o ‘andar de cima’, que não passam pelo parlamento”, frisou.
O deputado argumentou que a emenda que apresentou garante uma das maiores conquistas que foi poder adentrar ao serviço público através de um concurso com regras publicizadas a toda a população e que quebram um o método utilizado desde a ditadura que era a indicação e o apadrinhamento. “Foi conquistado via Congresso Nacional essa melhor forma de ascender ao serviço púbico que é via concursos. Há exceções que não podem ser à regra e ao nosso ver o volume de cargos de confiança que estamos aprovando é algo assustador. Nunca tivemos um volume tão significativo no Poder Judiciário como este que estamos aprovando aqui”, justificou.
Ao votar favorável ao projeto, o deputado Halley Lino ressaltou a iniciativa e classificou como “grande acordo coletivo” estabelecido através do sindicato dos servidores, da direção do Tribunal de Justiça e dos magistrados de primeira instância. Ele afirmou que é justo e necessário investir na valorização profissional dos servidores do Poder Judiciário para poder da conta do volume de processos. “O volume de demandas que se aceleram pelos novos processos eletrônicos, precisam de mais estrutura, mais servidores, mais julgadores, na primeira e na segunda instância, para serem capazes de dar resposta no tempo necessário”, assinalou.
Para Halley Lino, a melhoria da carreira e da remuneração, por conta do aumento do número de desembargadores, reflete no Judiciário, que é capaz de dar resposta para a sociedade. “Esse é um ponto fundamental de quem sabe a angústia que os servidores, muitas vezes, sofrem por não dar a resposta por falta, muitas vezes, uma estrutura capaz de dar conta disso”, comparou. O parlamentar defendeu ainda a aplicação dos recursos do duodécimo no Poder Judiciário. “Esse dinheiro é constitucionalmente garantido e deve sim necessariamente facilitar e melhorar a vida do servidor da servidora com cada vez mais estrutura e valorização profissional”, sustentou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 e Felipe Samuel – MTE – 12.433
Fotos: Greice Nichele