A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta segunda-feira (21/10), o Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria da deputada Laura Sito, que institui a Política de Prevenção a Crimes Sexuais contra Adolescentes no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, denominada Projeto Libertar.
A proposta tem como objetivo encorajar as vítimas a romper o silêncio e libertar-se do ciclo de violência sexual, além de oferecer informações que contribuam para a prevenção de ataques de predadores sexuais, tanto reais quanto virtuais. O público-alvo da política são adolescentes a partir de 12 anos, preferencialmente estudantes das redes públicas estadual e municipal.
De acordo com o texto aprovado, o Projeto Libertar poderá ser organizado e gerenciado pela Polícia Civil, em articulação com outros órgãos estaduais, municipais e privados, e com programas já existentes de prevenção à violência sexual. Entre as ações previstas estão palestras e diálogos com adolescentes sobre abuso sexual, orientação sobre as estruturas estatais de proteção e divulgação de materiais educativos que estimulem o cuidado e a autoproteção.
A deputada destaca dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais o Brasil registrou, em 2022, o maior número de estupros e estupros de vulnerável da história, com 74.930 vítimas, um aumento de 8,2% em relação a 2021. Os números representam apenas uma fração do problema, pois se referem apenas aos casos notificados às autoridades policiais.
O projeto foi inspirado na experiência bem-sucedida da Polícia Civil de Camaquã, na 29ª Região Policial, onde a iniciativa Libertar foi implementada e resultou em um aumento de 152% nos registros de estupro de vulnerável, ao tirar dezenas de casos da chamada “cifra oculta” de crimes sexuais. A metodologia inclui palestras educativas e acolhimento humanizado das vítimas, permitindo que muitas delas reconheçam e denunciem situações de abuso.
Segundo a deputada Laura Sito, a aprovação do projeto pela CCJ é um marco na luta pela proteção de crianças e adolescentes. “A aprovação do Projeto Libertar na Comissão de Constituição e Justiça é um passo muito importante na luta pela proteção das nossas crianças e adolescentes. Esse projeto nasce do diálogo com quem está na ponta, professores, conselhos tutelares, delegadas, mães e vítimas, e transforma essa escuta em ação concreta do Estado.”
A parlamentar também destacou o contexto político e social em que a proposta avança. “Num momento em que o conservadorismo tenta minimizar a gravidade da violência sexual e silenciar as vítimas, reafirmamos que proteger a infância é uma escolha política.”
Por fim, Laura reforçou o compromisso de transformar o projeto em política pública permanente. “Queremos que o Libertar se torne uma política pública com orçamento, estrutura e continuidade, para que nenhuma criança precise enfrentar sozinha o trauma da violência. Essa aprovação é um passo, mas nossa luta continua até que esse projeto seja votado em sessão plenária e seja efetivamente aplicado em todo o Rio Grande do Sul.”
O texto agora segue para análise das demais comissões permanentes do Parlamento antes de ser votado em plenário.
Texto: Lua Kliar
Foto: Vanessa Vargas