O governo Eduardo Leite aposta, mais uma vez, na velha fórmula da transferência de responsabilidades públicas para o setor privado. Sob o argumento de modernizar a infraestrutura das escolas estaduais, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) prevê repassar a uma empresa privada a tarefa de reformar e cuidar da manutenção de 99 escolas por um período de 25 anos. Lançado em agosto de 2023 pelo governador Eduardo Leite, o projeto está com o lançamento do edital suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde dezembro do ano passado, pois o colegiado entendeu que o governo não conseguiu comprovar vantagem econômica da proposta, não incluiu mecanismos para a fiscalização do contrato, além de violar a lei que assegura autonomia das escolas.
O argumento do Estado era esse mesmo: de que economizaria tempo e recursos, enquanto o parceiro privado garantiria gestão profissional e obras rápidas. No entanto, a aparência esconde riscos profundos e um equívoco de concepção sobre o papel do Estado na educação. Embora o governo insista que a gestão pedagógica continuará pública, a terceirização da infraestrutura escolar por um quarto de século significa, na prática, abrir mão de parte do controle sobre o ambiente de ensino. A empresa responsável decidirá sobre prazos, prioridades e custos, sempre orientada por metas de rentabilidade e não por princípios educacionais. A escola, que deveria ser espaço de formação cidadã, acaba convertida em ativo financeiro.
A educação não é um serviço qualquer. É um direito social e dever do Estado, que deve investir na qualidade de suas próprias estruturas e equipes, em vez de repassar responsabilidades a empresas cujo objetivo final é o lucro. O caminho da verdadeira modernização passa pela valorização do setor público, e não pela sua substituição. A PPP de Eduardo Leite não representa inovação, mas a terceirização do futuro. “Não há sentido em transferir renda pública para uma empresa por 25 anos. O governo que trabalhe e cumpra suas responsabilidades”, afirma o líder da bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto.
Além disso, as PPPs criam compromissos orçamentários de longo prazo. O Estado se amarra a contratos milionários, indexados e garantidos, que podem drenar recursos de outras áreas da educação. O que parece alívio fiscal hoje pode se transformar em armadilha financeira amanhã. E há precedentes: experiências semelhantes em outros estados e países mostraram que, ao fim do contrato, o custo total pago à iniciativa privada supera em muito o valor de um investimento público direto. “O modelo proposto pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) é limitado, pouco transparente e não resolve os problemas estruturais da rede pública”, afirma a deputada Sofia Cavedon (PT), apontando falta de transparência, baixa cobertura e risco de ineficiência.
A promessa de eficácia também esbarra em outro problema: a desigualdade dentro da própria rede pública. As escolas incluídas na PPP tendem a receber melhor estrutura e manutenção, enquanto as demais seguem à mercê da burocracia e da falta de recursos. Mais grave ainda é a ausência de debate público. O projeto foi lançado sem ampla consulta a professores, diretores, sindicatos e comunidade escolar. Uma decisão que compromete por 25 anos o destino da educação gaúcha não pode ser tomada a portas fechadas, sob o discurso tecnocrático da “eficiência de mercado”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Julia Abreu