Durante reunião da Comissão de Economia desta quarta-feira (15/10), o deputado Halley Lino voltou a denunciar as inúmeras irregularidades identificadas no processo de concessão rodoviária do Bloco 2, que abrange trechos do norte do Estado, parte da Serra e Vale do Taquari. O parlamentar destacou que auditorias técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) apontaram dezenas de inconsistências graves que comprometem a lisura do projeto conduzido pelo governo Eduardo Leite.
Halley relatou que, no dia 22 de setembro, esteve no TCE acompanhado dos deputados Miguel Rossetto e Sofia Cavedon, quando foi apresentada a situação do processo. Segundo o parlamentar, as falhas técnicas são numerosas e estruturais: “É surpreendente porque tem problema no custo médio ponderado, no estudo de volume de tráfego, no cálculo incorreto da garantia da execução contratual. O que mais tem é problema! São 50 itens apontados pela auditoria, sendo que o governo apontou apenas 15 soluções”, afirmou.
Além do TCE, a Agergs também identificou falhas graves, como a ausência de desconto de tarifa frequente, inconsistências nos fatores de ajuste e na definição do verificador independente. “É um mar de problemas”, resumiu o parlamentar.
O deputado chamou atenção ainda para o bloqueio ao Projeto de Lei nº 87/2025, apresentado pela bancada do PT, que propõe soluções para as irregularidades. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Professor Bonatto (PSDB), que integra a base do governo. “O relator já extrapolou todos os prazos, e isso não é mais debate político. São auditorias técnicas, com elementos concretos no cálculo e na construção do contrato. E a sociedade gaúcha vai deixar isso acontecer?”, questionou o petista.
A bancada do PT/PCdoB acompanha o tema desde o início do processo e já apresentou pedidos de informação ao TCE, requerimento de audiência pública para discutir a concessão do Bloco 2, além do projeto de lei que pode suspender as concessões em andamento e restabelecer o papel deliberativo do Legislativo em cada novo processo de concessão, garantindo transparência, controle público e respeito aos critérios técnicos que devem orientar as decisões do Estado.
Texto: Lua Kliar
Foto: Nathan Oliveira