A Assembleia Legislativa aprovou, por 35 votos favoráveis e 12 contrários, nesta terça-feira (14/10), o PL 347/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, que estipula metas para as escolas da rede pública, propõe distribuir bônus salarial aos professores das instituições que apresentarem melhora nas avaliações e distribui prêmios em dinheiro aos estudantes. A bancada do PT/PCdoB votou contra por entender que a proposta de Eduardo Leite precariza ainda mais a educação pública no Rio Grande do Sul. A repercussão financeira do projeto representa uma migalha, pois para 2025 está prevista em R$ 27,6 milhões, o que representa apenas 0,17% do orçamento da Educação. Para 2026 e anos seguintes, a previsão de investimento em educação é de R$ 119,2 milhões, o que representa apenas 0,75% (menos de 1%) do orçamento da pasta.
O governo Leite vende a proposta como se fosse o 14º salário. No entanto, depende do cumprimento das metas e critérios definidos em regulamento (pode ir de zero a 100% da remuneração do mês anterior). Se fosse um 14º Salário, para todos os ativos, a repercussão seria em torno de R$ 360 milhões/ano. Mas a repercussão prevista para 2026 é de apenas R$ 119,2 milhões, incluindo o Prêmio de Reconhecimento por Desempenho para Estudantes. Para a deputada Sofia Cavedon, que é vice-presidente da Comissão de Educação, a proposta reforça a lógica da competição e desvia o foco do verdadeiro papel da escola pública, além de ser excludente e antipedagógica. “Esse projeto que se propõe a bonificar os três estudantes que forem melhores em cada turma retira o centro da motivação do processo pessoal e interpessoal e desloca o estímulo para uma bonificação. Se não é um projeto de educação cidadã, não é um projeto para todas e todos, porque distingue, coloca competição e premia poucos, enquanto a maioria sofre as consequências de uma escola atacada.”
A deputada também apontou que o governo tenta substituir o investimento e a valorização dos profissionais da educação por incentivos superficiais. “Uma aposta num estímulo de fora, traduzido em bônus em dinheiro, é desvincular o processo de aprendizagem do envolvimento interpessoal e pessoal, da relação professor-aluno e do processo pedagógico da escola”, definiu. Sofia ainda destacou que o projeto não enfrenta os problemas reais da rede estadual, marcada por baixos salários, escolas sem estrutura e desrespeito à carreira docente. “Agora o governador faz um projetinho que não vai atingir 10% dos estudantes e vai desestimular a maioria. É uma escola antieducação, e nós não damos acordo, porque para nós investimento, valorização e respeito é o que faz mudar a educação”, concluiu.
O deputado Jeferson Fernandes classificou o o projeto de Eduardo Leite como um “presente de grego” disfarçado de 14º salário. “Quando a faceirice começa a tomar conta, tu vais olhar o conteúdo do projeto e nada mais é do que umas migalhas para incentivar a competição desleal entre alunos, entre turmas, entre escolas, entre professores entre comunidade escolar”, disse, lembrando que a escola pública conta um orçamento abaixo do previsto pela Constituição, que seria de 25% da receita líquida do Estado, enquanto o governo Leite investe apenas 19% em uma escola que não estimula o estudante a permanecer e tem tido os maiores índices de evasão escolar nos ensinos fundamental e médio. Pelo projeto do governador, serão premiados os estudantes que passarem em uma prova de nível federal, o Simulado do SAEB, e comprovarem frequência na escola. “Portanto, o senhor governador no final de gestão com anseio de voar as alturas da sua carreira política, quer apresentar indicadores favoráveis na área da educação, trazendo um projeto demagógico”, frisou.
Para o deputado Leonel Radde, Leite tem tentado copiar o presidente Lula. No entanto, sempre copia para pior e agora, em vez de reconhecer o mérito de quem chega ao final do ensino médio, ele começa a criar competições dentro de sala de aula e isso tem desmotivado os alunos. “O projeto é a velha lógica neoliberal da competição que exclui a grande parte dos alunos e a grande parte da sociedade principalmente em locais em que a estrutura de ensino é inadequada, pois somente 25% das salas de aula no RS têm climatização e um Estado com altas temperaturas no verão e um inverno intenso com baixíssimas temperaturas”.
O parlamentar lembrou que o governador elegeu-se declarando que a “educação seria a prioridade e a marca do seu governo”, mas agora com propõe este projeto que representa 0,17% do orçamento para a educação em um momento em que ele não cumpre o mínimo constitucional de 25% na educação. Enquanto isso, acrescentou Radde, o governador optou por aumentar as emendas parlamentares cujo valor seria suficiente para atingir o mínimo constitucional. “Sabemos que um estado e uma nação só se desenvolvem com educação e com os professores e professoras motivados, coisa que não temos no RS”.
O deputado Adão Pretto Filho também criticou o projeto, classificando-o como mais uma ação de marketing do governo Eduardo Leite. Segundo ele, a iniciativa nada mais é do que “uma fachada, mais uma propaganda do governador, que se reelegeu com o compromisso de valorizar a educação do nosso estado”. O parlamentar afirmou que a proposta cria uma disputa interna nas escolas, com efeitos psicológicos negativos sobre os estudantes, ao transformar o aprendizado em competição por abono. “Defendemos a educação por entender que a valorização da educação pública é o futuro do nosso Estado”, afirmou, lembrando que os governos do PT sempre priorizaram o investimento e a valorização da escola pública do RS.
Crítico do projeto do governo Eduardo Leite, Halley Lino afirmou que o Executivo deveria valorizar a Educação em vez de estimular a competição no ambiente escolar, que é “um ambiente desigual”. “O projeto não produz isso, assim como a política de educação do Estado nos últimos anos não produz isso. É preciso lembrar que, nos últimos cinco anos, nós perdemos 144 mil matrículas, fechamos 153 escolas e temos um dos piores investimentos em educação integral do país”, comparou. O parlamentar assinalou também que atualmente são mais de 30 mil professores temporários, enquanto o Estado tem o menor percentual de professores efetivos. “A carreira dos homens e mulheres do Magistério foi destruída pelo conjunto de ações do atual governo. E nós estamos mais uma vez diante de um projeto que não ajuda, prejudica. Estamos diante de um projeto que pode ser comparado com o esquema de pirâmide. Muitos vão apostar que vão receber, mas a maioria não receberá, porque não há recursos para pagar a maioria”.
Conforme Halley Lino, para pagar todos os professores e professoras, seria necessário um total de R$ 360 milhões, mas o governo aponta pouco mais de R$ 100 milhões. Ele afirmou que a maioria dos professores não vai receber o chamado “14º salário”, assim como a maioria dos alunos não será contemplada com premiação. “Estamos a discutir um cheque em branco para o governo e uma metodologia que não se conhece. Isso configura um desrespeito com a educação gaúcha. Além de não termos os 25% cumpridos, estamos dando um cheque em branco e uma pirotecnia que nada faz avançar o processo de educação no nosso Estado”, frisou.
No mesmo sentido, a deputada Laura Sito afirmou que o projeto do governo Leite é baseado numa lógica de competição e cooptação política através de incentivos financeiros. “Uma lógica liberal que se estabelece destruindo o cerne das categorias. E esse projeto é nefasto nesse sentido. Ele é perverso também porque ele coloca aos educadores e aos estudantes a culpa, a responsabilidade pelas fragilidades do sistema educacional, um sistema que não recebe investimento e que está nesse momento sendo debatido mais uma faceta da destruição de uma concepção de uma educação pública gratuita, isonômica, de qualidade e emancipadora”, sustentou. A deputada destacou que não é possível falar em desempenho igual quando as condições são profundamente desiguais. “Como comparar a nota de um aluno que estuda numa escola, por exemplo, de tempo integral, que tem uma estrutura X, com estudantes que estão em escolas que não conseguem receber nem as reformas mínimas do ponto de vista da sua estrutura física?”, alertou, salientando a destruição do plano de carreira dos educadores durante o governo Leite.
A deputada Stela Farias afirmou que o projeto do governo Eduardo Leite aprofunda a divisão na rede estadual de ensino. Para ela, a proposta “divide a categoria e estimula a competição entre os desiguais”, ignorando as diferentes realidades das escolas. Stela defendeu uma política que valorize toda a comunidade escolar: “É preciso fazer um projeto que olhe para o todo, que trate a educação de forma respeitosa.” Segundo a parlamentar, o projeto é “nefasto” e não merece ser aprovado.
Para o deputado Zé Nunes, “o governo Leite fracassou na educação” e PL 347 é o reconhecimento deste fracasso, pois em sua campanha, o governador colocou a educação como a sua principal plataforma, mas não conseguiu cumprir nenhuma das propostas. Mais de 50% dos professores são contratos emergenciais, mas educação, segundo o parlamentar é função de carreira. “Os salários dos professores são os de poder aquisitivo mais baixos da história”. Segundo Zé Nunes, 3,6% dos alunos serão beneficiados pela proposta do governo.
Texto: Claiton Stumpf – Mtb 9747 – Felipe Samuel MTb 12.344 – Lua Kliar – MTb 22.346
Fotos: Greice Nichele e Kelly Demo Christ