Os governos de Sartori e Eduardo Leite foram os principais responsáveis pela redução brutal das funções públicas do Estado. Com um programa radical de privatização que extinguiu fundações públicas de pesquisa, substituiu concursos por contratos temporários e aplicou uma política de redução de salários dos servidores públicos, sem sequer a reposição inflacionária, somados ao aumento de impostos à população, o Rio Grande do Sul, na última década, amarga os piores índices de desenvolvimento econômico entre os três estados da Região Sul e não consegue acompanhar o ritmo de crescimento do Brasil.
O discurso de Eduardo Leite e Gabriel Souza para justificar a drástica redução do setor público, com a privatização de estatais estratégicas, era a necessidade de o Estado investir apenas em áreas essenciais como Saúde e Educação. Na prática, mesmo sem pagar a dívida com a União na última década, com recurso da venda da CEEE, Sulgás e Corsan e com aportes bilionários do Governo Lula, Leite vai encerrar seu período, deixando o RS sem sequer cumprir com os mínimos constitucionais em Saúde e Educação e ainda apresenta uma Lei Orçamentária para 2026 com um déficit bilionário, ao mesmo tempo que discursa dizendo que deixou as contas em dia.
A proposta entregue ao Parlamento reserva R$ 3 bilhões do Funrigs, sem destinar em que finalidade serão usados estes recursos. Trata-se de um “cheque em branco” ao Executivo. Ao mesmo tempo, a proposta orçamentária não prevê medidas concretas para minimizar os efeitos das mudanças climáticas, como a restauração de matas ciliares e a elaboração de planos de bacias hidrográficas.
Por isso, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa protocolou, nesta semana, 19 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026, enviado pelo Governo Leite em 15 de setembro. A maioria das propostas enviadas pelos parlamentares petistas, pretende garantir os recursos para recompor os mínimos constitucionais em saúde, educação básica, ensino superior público (UERGS) e comunitário e ciência e tecnologia.
Os deputados e deputadas também propõem que o Estado use os recursos do Fundo de Reconstrução do RS (Funrigs) para a finalidade que ele se propõe, ou seja, recuperar a estrutura do Estado com prioridade na convivência com as mudanças climáticas, além de garantir que o Estado execute as obras de infraestrutura rodoviária, ao invés de transferir recursos para a iniciativa privada em processo de concessão de rodovias.
Além disso, a Bancada elaborou um conjunto de emendas para estruturar políticas públicas que atendam as necessidades de setores como meio ambiente, agricultura familiar, qualificação dos assentamentos, segurança alimentar e melhorias da remuneração dos servidores públicos, que tiveram perdas consideráveis no último período.