Debater as dificuldades enfrentadas pelas crianças que vivem em áreas rurais, especialmente aquelas residentes em assentamentos da Reforma Agrária. Este foi o objetivo da audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na manhã desta quinta-feira (09/10). A audiência é uma iniciativa do presidente do colegiado, deputado Adão Pretto Filho, e integra a programação do 20º Encontro Estadual das Crianças Sem Terrinha. Realizado sob o lema “Sem Terrinha em Ação! Defender a natureza é defender o nosso chão”, o evento faz parte da Jornada das Crianças Sem Terrinha que acontece em todo o país de 6 a 12 de outubro. Na Assembleia, as crianças também visitaram a exposição fotográfica Encontros das Crianças Sem Terrinha.
Na próxima semana, o deputado Adão Pretto irá a Brasília para reunir-se com o presidente do Incra e assumiu o compromisso de levar o tema da infraestrutura para que sejam firmados convênios com os municípios para que tenha estradas boas para as crianças não perderem aula e os agricultores não perderem a produção. “Precisamos garantir direitos constitucionais como o direito de ir e vir e à educação que não está sendo respeitado pelo governador Eduardo Leite”. Outro compromisso assumido pelo parlamentar foi de solicitar uma reunião na Secretaria da Educação, já que o governo Leite não enviou nenhum representante para a audiência. Por fim, Adão garantiu que encaminhará ofício a todos os municípios que tenham assentamento para solicitar que os prefeitos façam a sua parte na busca de soluções concretas e imediatas.
As escolas do campo em áreas de Reforma Agrária cumprem papel fundamental no processo de desenvolvimento educacional, social e cultural das comunidades assentadas. As pautas que serão debatidas resultam de dois dossiês elaborados coletivamente, focados nas demandas estruturais das escolas e no impacto da precariedade das estradas.
A coordenadora do setor educacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Clarice Teles, abriu o debate agradecendo ao deputado proponente pela realização da audiência e ressaltou a importância do espaço para dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas crianças do campo. Segundo ela, a pauta da educação no meio rural “vem encardida de muito tempo” e segue marcada por problemas estruturais e pedagógicos que impedem o pleno acesso ao direito de estudar com qualidade. “Essas crianças que estão aqui brincam, estudam, mas também lutam”, afirmou, destacando que elas próprias seriam as protagonistas da atividade, apresentando suas realidades e demandas, desde a falta de transporte escolar adequado até as condições precárias das estradas e escolas. Clarice anunciou ainda a entrega de dois dossiês e de uma pauta detalhada de reivindicações às autoridades estaduais, com o compromisso de que, caso as respostas não venham, o movimento continuará buscando soluções “à sua maneira”.
A história de lutas por direitos das crianças sem terra foi ressaltada pela professora Cleide Almeida de Santana do Livramento. “Faz muitos anos que estamos lutando por essas coisas que não são luxo, são coisas básicas. As escolas não tem banheiro, não tem prédio, precisam de ampliação e além disso temos a questão das estradas: se chove não circula transporte escolar porque inunda as pontes, se garoa, vira um barro que ninguém anda. Então as autoridades precisam pensar”. Segundo Cleide, as escolas municipais em Santana do Livramento, a maioria ainda funciona em sedes de fazendas. Em Vacaria, na escola Chico Mendes, parte da escola foi desmanchada por risco de desabamento. Na Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade, em Nova Santa Rita, o prédio tem mais de 30 anos e os banheiros estão interditados há mais de sete anos.
A ex-secretária estadual de educação Lúcia Camini defendeu a educação pública de qualidade para todos e afirmou que quando era presidente do Cpers, foram quatro ou cinco ônibus no Conselho Estadual de Educação para garantir a aprovação da escola itinerante do MST que era constituída nos acampamentos para permitir que as crianças não tivessem interrompida a sua escolaridade. “Quando assumimos a secretaria, o governador Olívio disse que nenhuma criança poderia ficar sem escola e quando ocorriam os acampamentos a primeira coisa que a secretaria e as coordenadorias regionais de educação faziam era providenciar materiais e os recursos pedagógicos necessários para que todos tivessem escola durante o período em que acompanhassem os pais na luta pela terra”. Quando outros governos assumiram, a escola itinerante foi extinta. “A educação é um direito de todos e um dever do estado. Garantir os recursos que hoje não estão sendo assegurados para garantir uma educação pública de qualidade social para as crianças do campo e da cidade”, defendeu.
O diretor do CPERS, Guilherme Bourscheid, lamentou a ausência do governador e da Secretaria da Educação na audiência e criticou a falta de compromisso do governo Leite com o ensino público. Para ele, não é possível falar em educação de qualidade quando o Estado deixa de cumprir o investimento mínimo constitucional de 25% da receita em educação. “Como garantir escolas estruturadas, merenda de qualidade e professores com salário digno sem o devido investimento?”, questionou. Bourscheid classificou o atual governo como responsável pela precarização do ensino e destacou a importância de que as autoridades ouçam diretamente as crianças e suas demandas. Em sua fala, citou a situação das escolas do assentamento em Hulha Negra, que seguem sem acesso à água potável. “Água é um bem humano, uma necessidade de vida. O que esse governo está fazendo?”, indagou.
As péssimas condições das estradas foram relatadas por diversas crianças. Valentina, de 11 anos, de Tupanciretã, falou que o acampamento está localizado em uma área em que quando chove as crianças não podem ir para a escola. Maia e Evelin, ambas de Santana do Livramento, afirmaram que a cada chuva é preciso sair correndo e quando chove muito, ficam ilhados. Mas quando garoa, também passam dificuldade em função do barro. Sem contar que a escola é muito pequena. João Vitor destacou a importância do assentamento sem terrinha, pois a sua escola possibilita muitas atividades, mas tem problemas graves como um banheiro que não é consertado há mais de 10 anos. E salas de aula precárias, com fiação elétrica problemática. Cecília fez uma reclamação: “Prometeram que iam nos dar uniformes, mas nunca vieram!”
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Nathan Oliveira