As novas regras para a produção de leite no país, que especificam os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foram tema de audiência pública da Câmara de Vereadores de Candiota, na Campanha do Rio Grande do Sul.
A audiência, organizada pelo vereador João Roberto Silva da Costa (PT), em conjunto com outros vereadores, foi solicitada pelas cooperativas de produção de leite da região, e realizada na sede do Assentamento Santa Marta. A atividade reuniu produtores que buscam entender as Instruções Normativas 76 e 77, do MAPA, que tratam das características, qualidade do produto e critérios para obtenção de leite. Há muitas dúvidas e reclamações a respeito das normativas.
Em linhas gerais, as instruções apontam para a melhoria da qualidade do leite oferecido ao consumidor. Mas representantes das cooperativas e assentados da Reforma Agrária alegam que, na prática, as normativas querem aumentar a competitividade no mercado internacional. Segundo eles, o que está em jogo é o modelo de produção que elimina os pequenos produtores em favor dos grandes.
Palestrante no evento, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) lembrou que a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Segundo ele, o estado novamente se encontra diante de um problema socioeconômico que vai excluir famílias da atividade leiteira. O RS tem aproximadamente 65 mil produtores de leite. Do total, cerca de 11 mil produzem até 50 litros, e 13 mil até 100 litros por dia. “Em vez de medidas para promover a cadeia do leite e eliminar riscos, o governo federal pode levar à falência milhares de famílias que vivem da produção. É um efeito que vai quebrar produtores e gerar mais desemprego no campo”, alertou o parlamentar.
Os agricultores da Campanha têm preocupação com a forma da implementação das medidas. Eles argumentam que as normas vão inviabilizar a produção de leite para pequenos e médios produtores do estado. Somente na Cooperativa de Produção Agropecuária do Pampa (Coopampa) 40% dos produtores associados ficarão de fora da produção com as medidas do governo. Levantamento também apontou que a cadeia do leite movimenta R$ 80 milhões por ano na região, e com as medidas os municípios sofrerão impacto econômico.
Dados apresentados pelas cooperativas mostram que o Brasil é o 4º maior produtor de leite do mundo. Cerca de 60% da produção do país é oriunda da agricultura familiar. Na região da Campanha, os assentamentos da Reforma Agrária também são responsáveis por parte da produção. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem mais de mil famílias que produzem leite, que resulta em quase 800 mil litros por mês. Conforme Ildo Pereira, dirigente do MST, no RS houve organização e investimento na produção de leite. Ele lamenta o fato do governo criar um novo critério que, segundo ele, deixa as famílias vulneráveis.
Considerando as pontuações do setor e como encaminhamento da audiência, vereadores e representantes das cooperativas propuseram criar uma mobilização no estado e convocar produtores, prefeitos e entidades que têm relação com essa cadeia produtiva. Também irão cobrar uma posição do governador Eduardo Leite a respeito do tema e do impacto econômico das medidas no RS.
Texto e foto: Leandro Molina