“Quando deu o desespero da gripe aviária, com todo mundo apavorado com o que poderia acontecer, eram vocês (fiscais agropecuários) que estavam lá na estrada, dando banho em roda de carro e fazendo contenção e barreira sanitária e foram de uma eficácia enorme, então definitivamente isso não é carreira para ser precarizada. É carreira de Estado”. A afirmação foi feita pelo deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa que debateu nesta quinta-feira (2/10) “Os impactos da contratação temporária de Fiscais Estaduais Agropecuários na credibilidade do Serviço Veterinário Oficial do Estado”.
Zé Nunes, que preside a comissão, comprometeu-se em marcar audiência com o secretário da Agricultura para exigir providências. O deputado destacou a importância da categoria para o desenvolvimento do setor primário. Disse que a fiscalização agropecuária é uma atividade essencial do estado, fundamental para a segurança produtiva e econômica e não pode se admitir que seja negligenciada. “Imagina o que teria sigo a crise da gripe aviária sem o trabalho de vocês (fiscais)”, frisou.
A reunião contou com a participação de representantes da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) que manifestaram preocupação com a descontinuidade iminente do serviço de apoio administrativo nas Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDAs) e no nível central da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (Seapi) devido à decisão do governo Leite de não realizar concurso público de caráter efetivo preferindo a contratação de temporários para suprir as vagas em aberto para as áreas de defesa e inspeção agropecuária.
De acordo com a entidade, a contratação temporária de Fiscais Estaduais Agropecuários representa um risco significativo para a credibilidade do Serviço Veterinário Oficial (SVO) de um estado e para o futuro do setor produtivo. A precarização do serviço com profissionais não concursados pode minar a confiança do mercado e dos consumidores na qualidade e segurança dos produtos de origem animal, que são cruciais para a saúde pública e a economia.
A secretária da Afagro, Aline Lima de Souza, observou que os fiscais e técnicos agropecuários vêm enfrentando uma defasagem de servidores na pasta. Iniciamos 2024 a nossa gestão na associação com demandas pontuais, principalmente no sentido de valorizar a carreira. Um dos primeiros passos foi começar uma campanha para que fôssemos reconhecidos para entrar no projeto de reestruturação de carreiras e remunerações. “Passamos um ano buscando essa valorização e quando pensamos que não teríamos mais êxito, nós nos mostramos mais essenciais, após os eventos climáticos, pois tivemos imprevistos como ficar sem acesso aos dados então desenvolvemos aplicativo para trabalhar e dar continuidade à defesa agropecuária”, relatou.
Ainda de acordo com Aline, a Afagro é veementemente contrária à contratação temporária, pois tal proposta compromete a continuidade das ações sanitárias, devido à alta rotatividade e à ausência de vínculo institucional duradouro; compromete a padronização e a qualidade técnica, pois os temporários não passam por formação específica continuada e aprofundada como os servidores efetivos; prejudica a confiança internacional, essencial para manter o status sanitário e garantir acesso a mercados exigentes, prerrogativa de carreiras de fiscalização típicas de Estado e indelegáveis a outros; fragiliza a segurança jurídica, especialmente em processos de certificação sanitária e responsabilização técnica; além de desvalorizar a carreira pública, já fragilizada por perdas salariais e falta de concursos regulares.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Greice Nichele