O líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, encaminhou nesta quinta-feira (2/10) o voto contrário ao Balanço Geral do Estado referente aos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Apesar da posição contrária da Bancada, os requerimentos do Governo Leite foram aprovados pela maioria governista na Comissão de Finanças. Rossetto anunciou que apresentará declaração de voto em nome da Federação para os dois balanços, registrando detalhadamente as razões da posição contrária.
Em relação a 2020, Rossetto destacou a gravidade do descumprimento de dispositivos constitucionais por parte do governo Eduardo Leite. “Nós temos uma opinião contrária à forma como o governador executou o orçamento em 2020, em especial pelo descumprimento de vários artigos constitucionais”, afirmou. Mesmo diante de um superávit primário de cerca de R$ 2 bilhões, o Estado deixou de aplicar os percentuais mínimos obrigatórios em áreas essenciais. “Havendo superávit primário, qual a razão de não ter cumprido os 12% para a saúde, 0,5% para o ensino superior, 1,5% para ciência e tecnologia e 25% para a educação? Essa informação é grave, porque com superávit a Constituição foi descumprida justamente naquilo que garante serviços e políticas públicas fundamentais para o povo gaúcho”, ressaltou.
Na análise da prestação de contas de 2021, Rossetto reforçou os argumentos contrários a um padrão de execução orçamentária que se repete. “Infelizmente, o governo Leite insiste em descumprir a Constituição, com efeitos graves para a população gaúcha. Nem mesmo no ano da Covid o Estado cumpriu os 12% mínimos constitucionais para a saúde”, criticou.
O parlamentar também questionou a sustentação dos números positivos apresentados no relatório, destacando que resultaram de receitas extraordinárias, principalmente da venda de estatais e não de uma base fiscal sólida. “O governo joga para frente R$ 14 bilhões da dívida do Estado. Na verdade, a equação fiscal segue absolutamente frágil. Os resultados positivos se sustentam em descumprimentos constitucionais, receitas extraordinárias e postergação de dívidas”, apontou.
Por fim, Rossetto classificou como grave a escolha do governo em priorizar a redução do déficit do caixa único em detrimento do cumprimento das obrigações constitucionais com a saúde. “É uma escolha equivocada: paga dívidas com o caixa único, mas mantém a dívida com o povo gaúcho na saúde. Essa decisão não vem revestida da moralidade básica que deve guiar a gestão pública”, concluiu.
Texto: Lua Kliar
Foto: Kelly Demo Christ