A bancada do PT/PCdoB, que na última semana havia votado contra o Projeto de Lei do Executivo que solicitava a contratação emergencial e temporária de servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) para substituir profissionais da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), nesta terça-feira (30/09) também votou contra o Projeto de Lei 281, que altera a legislação que institui o Novo Quadro Geral do Estado, criando cargos em comissão, com funções e gratificações. O PL foi aprovado por 31 votos favoráveis e 12 contrários.
Com isso, o Governo Leite cria vagas sob o argumento de que a contratação dos Cargos em Comissão faz parte de uma revisão na estrutura da Sedur, tendo em vista a intenção de extinguir a Metroplan. “Esse é um erro grave, um erro estratégico ao eliminar a Metroplan”, disse o líder da bancada PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, justificando o voto contrário. Ele ressaltou que a fundação acumulou uma trajetória fundamental para o planejamento público no Estado. “Achamos que uma estrutura como aquela, que é um espaço de formulação de pensamento estratégico, qualificado, dedicado a colaborar com nossos municípios e regiões para produzir um desenvolvimento integrado às nossas regiões”, destacou.
O parlamentar lembrou ainda que as recentes enchentes no Rio Grande do Sul demonstram a necessidade de planejamento articulado. “Mais do que nunca, a experiência dramática da região de Porto Alegre impõe uma capacidade dos estados de pensar estrategicamente, com corpo técnico permanente e qualificado”, afirmou. Rossetto concluiu: “Nós vamos votar contra esse projeto porque achamos que ele dá sequência a um erro estratégico grave do governo Eduardo Leite, dando sequência a um erro iniciado no governo Sartori”.
O projeto do governo Eduardo Leite também foi criticado pela deputada Sofia Cavedon que lembrou que a iniciativa consolida um movimento de desmonte das funções públicas no Rio Grande do Sul iniciado no governo Sartori. Ao ressaltar que a Metroplan coordenava o passe livre, a deputada afirmou que a autarquia sofre com a redução do quadro de funcionários. “Está virada em meia dúzia de contratos temporários renovados periodicamente. Mas não é só essa perda, é o controle, a qualidade do transporte e a integração que não existe do transporte na Região Metropolitana”, criticou.
Conforme Sofia, o governador Eduardo Leite deseja a Trensurb como uma etapa da privatização para tentar coordenar o transporte urbano. “A extinção da Metroplan tira até a capacidade de gastar de maneira adequada, inteligente e eficiente recursos em volumes extraordinários que o governo federal colocou aqui (no estado)”, comparou.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua Kliar
Fotos: Kelly Demo Christ