O deputado Miguel Rossetto, líder da Bancada do PT/PCdoB, criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 279/2025, que altera o Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC) do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (23/09).
Rossetto lembrou que o sistema foi criado ainda no governo Collares, sendo utilizado por todas as gestões seguintes por sua eficiência no gerenciamento do caixa estadual. Ele destacou que o próprio governador Eduardo Leite, ao longo de seus sete anos de mandato, sempre operou com esse modelo, inclusive de forma privilegiada por contar com os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Para o parlamentar, não há justificativa para alterar uma estrutura que se mostrou moderna e eficaz por mais de 30 anos, ainda mais em um cenário de incertezas fiscais. “Qual o sentido de bloquear recursos públicos numa aplicação financeira quando se tem a necessidade de pagar programas e projetos importantes para o povo gaúcho num ambiente de incertezas? Não há explicação racional para isso”, questionou.
Rossetto também afirmou que causa surpresa o fato de um governo, prestes a encerrar seu ciclo, alterar um sistema que sempre utilizou e que se mostrou eficiente. O deputado reforçou que não há justificativa para engessar a capacidade de gestão do próximo governador, impondo prejuízos à administração pública e à sociedade.
Apesar do voto contrário da Bancada do PT/PCdoB, a base governista aprovou o projeto em plenário. Para Rossetto, a medida compromete a gestão das finanças públicas: “Esse é um projeto que prejudica o governo do Estado, o povo gaúcho e o futuro do Rio Grande do Sul.”
Texto: Lua Kliar
Foto: Kelly Demo Christ