“As condições atuais na penitenciária de Charqueadas não garantem a integridade física das pessoas, especialmente, por conta da redução de pessoal, pois onde havia 12 servidores há apenas quatro para dar conta de um número crescente de apenados”. A afirmação é do representante do Sindicato dos Policiais Penais (SindPenRS) Luiz Carlos Santos, que participou da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos desta quinta-feira (11/09) para relatar “A Situação da Penitenciária Modulada de Charqueadas”. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Leonel Radde.
Santos afirmou que a precarização do sistema é um projeto do governo do Estado para terceirizar o setor. Conforme ele, as condições atuais na penitenciária de Charqueadas não garantem a integridade física das pessoas, especialmente, por conta da redução de pessoal. “Onde havia 12 servidores há apenas quatro para dar conta de um número crescente de apenados”, apontou, pedindo mais compromisso por parte do governo.
Santos projetou que se nada for feito o que vai acontecer é uma sequência de motins como na década de 90. “A maioria dos postos de observação na penitenciária está vazia. E não satisfeito com isso, o governo vai retirar servidores destes lugares para os muros externos”, disse pedindo a responsabilização do governo. “Não é uma questão de entendimento do governo se ele prefere só contenção ou se prefere tratamento penal, ele tem que cumprir a lei e colocar as pessoas nas mesmas condições. A pessoa que faz a avaliação do preso e a pessoa que faz a administração tem que ter os mesmos direitos”.
O servidor disse ainda que as péssimas condições de trabalho estão levando os trabalhadores ao adoecimento físico e mental. Segundo ele, os agentes são garantidores de direitos e para os presos alcançarem seus direitos, precisam passar pelos servidores. Para ele, o PL 244 que Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul não pode passar. “E quanto os servidores adoecem, o governador diz que se não for aprovado o projeto, não contratará mais gente”.
A vice-presidente da Comissão, deputada Stela Farias comprometeu-se de tratar isso com o presidente do colegiado, deputado Leonel Radde para fazer a visita à penitenciárias para dar visibilidade. “Precisamos estar permanentemente denunciando e esse debate precisa vir à tona, pois estamos há um ano da eleição e quem se propuser a disputar vai ter que se comprometer”, defendeu a parlamentar.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Greice Nichele