Por proposição do líder da bancada PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto (PT), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10/9), a realização de audiência pública para debater o acordo realizado entre o governo do Estado e Ministério Público Estadual que permite que o Executivo continue sem cumprir o mínimo constitucional de 12% para a Saúde, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012.
Para Rossetto, ao fazer acordo, o governo Leite reconhece que não cumpre a lei e que é devedor. “Nada justifica esse acordo que prorroga até 2030 o descumprimento da Constituição. Leite vai continuar por mais cinco anos sem cumprir o que a lei exige, enquanto as filas aumentam e a população fica sem atendimento. Só em 2025, são R$ 1,3 bilhão que o Estado deixa de aplicar no sistema público de saúde. A população gaúcha não pode esperar mais”, ressalta o parlamentar.
A Comissão de Saúde vai convidar o Conselho Estadual e os conselhos municipais de Saúde, prefeituras, além da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, e o procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz. “A população sofre muito nas filas pela falta de recursos do governo do Estado no financiamento da saúde. Vamos enfrentar este tema também no debate orçamentário para 2026, exigindo o cumprimento integral dos 12%”, garante Miguel Rossetto, que pediu ao presidente da Comissão, deputado Neri, o Carteiro, para que a audiência seja realizada o mais breve possível.
Texto: Juliana Thomaz
Foto: Greice Nichele