A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, reunida hoje (28) pela manhã deliberou pelo encaminhamento de questionamentos ao governo do estado a respeito do PL 280/2025, que trata do desalojamento de comunidade Mbyá-Guarani de área da antiga Fepagro, em Viamão, para contemplar um galpão logístico. Outro tema foi a respeito de perfurações da Aegea em área indígena, em Viamão.
No período de Assuntos Gerais, a deputada Stela Farias (PT) solicitou ação da comissão para mobilizar os poderes constituídos em virtude da tramitação em regime de urgência do PL 280/2025, do Executivo, para doação ao Município de Viamão de área 88,80 hectares, localizada na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, s/nº, Viamão. O local será destinado para a construção de um galpão logístico.
A matéria se encontra na relação de projetos do Executivo que, desde quarta-feira (27), trancam a pauta de votações do Legislativo, que realizará sua próxima sessão plenária dia 9 de setembro.
Stela solicita que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos acione o Ministério Público Federal, uma vez que as 120 famílias Mbyá-Guarani que estão em área da Fepagro, em Viamão, estão ameaçadas de deslocamento, pois o projeto de lei pede a desocupação para o uso da área por galpão logístico. Disse que o governo estadual não abre diálogo sobre a questão.
Outro assunto, também demandado por Stela Farias trata da perfuração de poços em águas profundas do Aquífero de Águas Claras, em Viamão, pela Corsan Aegea, sendo que no local se encontra comunidade indígena que busca comprovar existência de cemitérios indígenas na área, situação que autorizaria a intervenção das autoridades federais. A deputada solicitou a intervenção do Ministério Público de Contas para acompanhar a situação.
Leonel Radde demandou solicitação de grupos de servidores da Justiça de Igrejinha, São Francisco de Paula e Cambará, a respeito de elevação de instâncias nesses municípios, tema a ser tratado com o Poder Judiciário.
Ordem do Dia
Sem quórum para apreciação da Ordem do Dia, os 19 requerimentos em pauta retornam na reunião ordinária do dia 11 de setembro, uma vez que a reunião da próxima semana, no dia 4, não será realizada em virtude das atividades da Assembleia Legislativa na 48ª Expointer, que acontece de 30 de agosto a 7 de setembro no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Das 19 matérias em pauta, 12 são projetos de lei de origem parlamentar que aguardam a leitura e aprovação dos pareceres, versando sobre questões de segurança pública e meio ambiente, além de outros temas, e dois deles de denominação de espaços viários em municípios.
Outros seis requerimentos solicitam realização de audiências públicas para tratar de temas como instalação de praças de pedágio na RS-118, entre Gravataí, Alvorada e Viamão; segurança no Sistema de Saúde: Estratégias para a Proteção de Profissionais e da Comunidade; situação dos cargos do quadro de funcionários de escola e cargos em extinção que ficaram fora da reforma administrativa proposta pela Lei nº 16.165/2024; proposta do Governo do Estado para a Reestruturação do Instituto Geral de Perícias.
Uma das matérias é do Poder Judiciário (PL 294/2024).
No período de distribuição de proposições, o PL 185/2024, do deputado Prof. Claudio Branchieri (PODE), que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos, terá o deputado Delegado Zucco (Republicanos) como relator.
Registraram presença o presidente da comissão, deputado Leonel Radde (PT), presidente, as deputadas Stela Farias (PT) e Delegada Nadine (PSDB), Issur Koch (PP), Jeferson Fernandes (PT), Delegado Zucco (Republicanos).
Texto: Francis Maia – MTE 5130
Foto: Celso Bender