Conhecido por abrigar uma das últimas grandes reservas naturais ainda preservadas da Região Metropolitana de Porto Alegre, o município de Viamão vem sofrendo com a exploração irregular da Corsan/Aegea. A denúncia foi apresentada pela deputada Stela Farias, nesta quarta-feira (27/08), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Conforme a parlamentar, a empresa teria abandonado uma obra de captação de água no Lago Guaíba, em Itapuã, e passou a perfurar poços artesianos em Águas Claras, em Viamão.
Para Stela, a intenção da empresa — privatizada pelo governo Eduardo Leite — é abrir 26 poços, dos quais seis já estariam em operação. Ela reforçou que a obra de captação de água no Guaíba já recebeu mais de R$ 100 milhões em investimentos públicos antes da privatização. “A Aegea assume e simplesmente abandona a obra. E agora está buscando águas subterrâneas do aquífero Águas Claras, um aquífero frágil, um aquífero importante, mas de uma quantidade menor, por óbvio, de água do que o aquífero Guarani”, criticou.
A deputada afirmou que o movimento despertou forte reação da comunidade local, que denuncia a ausência de comunicação prévia, de estudos de impacto ambiental e de licenciamento adequado. Ela observou que a licença utilizada pela empresa é de 2023 e foi emitida para a captação de água superficial no Lago Guaíba, não para exploração subterrânea do aquífero. Sem licença e sem outorga, a deputada vai questionar a legalidade da operação da empresa junto ao Ministério Público Estadual e Federal.
“Estão utilizando, portanto, de forma absolutamente ilegal. Não há estudos comprovando, até agora, o impacto disso naquela comunidade, uma comunidade de aproximadamente 20 mil habitantes”, completou. O objetivo é realizar uma audiência pública na Comissão de Saúde ou na Comissão de Serviços Públicos, com a presença do governo do Estado e de órgãos ambientais fiscalizadores. “Trabalhamos pela sustação deste tipo de projeto”, reforçou.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Cláudio Fachel/ALRS