Recursos para a Saúde: Valdeci critica acordo entre governo do estado e Ministério Público

O deputado Valdeci Oliveira teceu inúmeras e pesadas críticas ao acordo firmado entre o governo do estado e o Ministério Público (MP) que permite que o executivo gaúcho continue descumprindo a obrigatoriedade constitucional de investir 12% da receita líquida de impostos em ações efetivas na área da saúde pública. Segundo o  que foi estabelecido pelo MP, apenas em 2030 a lei começará a ser cumprida. Somente neste ano, por conta de manobras contábeis, o governador Eduardo Leite está deixando de investir R$ 1,3 bilhão nas Unidades Básicas de Saúde e nos hospitais do RS. “Se trata de um acordo inconsistente e mantém o setor da saúde pública gaúcha em absoluta crise”, avaliou o parlamentar, durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20).

 

Segundo dados levantados pela assessoria técnica da bancada do PT, e apresentados na sessão plenária realizada na terça-feira (19) pelo líder do partido no Parlamento, deputado Miguel Rossetto, com a decisão tomada serão 18 anos sem que o governo cumpra a lei, deixando de aplicar mais de R$ 20 bi entre 2013 e 2030. “É, no mínimo, lamentável, grave, aumentando o sofrimento da população que depende exclusivamente do serviço. E o governador fez isso sem sequer consultar o Legislativo estadual, sem consultar o Conselho Estadual de Saúde. Não tenho dúvida alguma que isso irá aprofundar ainda mais a crise que vivenciamos hoje”, alertou o deputado. “Se trata de uma acordo para continuar descumprindo a constituição”, completou.

Diante do que foi firmado entre o Executivo e o MP, Valdeci ponderou que o RS não pode continuar a ser um estado sem lei, no qual a Constituição não vale. “O povo não tem esse tempo para esperar. O estado têm recursos, poderia cumprir sua obrigação, mas faz a pior das escolhas, um acordo estúpido em termos de financiamento da saúde, uma negociata. Essa revolta não é só minha, ela é também do povo gaúcho”, criticou.

A bancada do PT chegou a protocolar na Comissão de Saúde requerimento para a realização de audiência pública para discutir o tema. Porém, antes do pedido ser analisado e ir à votação, o quórum do colegiado foi derrubado e a sessão finalizada. A solicitação deverá entrar novamente na ‘Ordem do Dia’ da próxima quarta-feira (20).