A bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa recebeu com indignação o anúncio da homologação nesta quinta-feira (14/08) de acordo feito entre o governador Eduardo Leite e o Ministério Público Estadual para que o Estado continue descumprindo o investimento mínimo constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida na Saúde até 2030. Pelo acerto, somente a partir de 2030, o estado terá cinco anos para investir 12,50% como forma de compensar os anos em que não cumpriu a legislação e não investiu o mínimo no Sistema Único de Saúde. A bancada do PT já protocolou pedido de audiência pública em caráter emergencial na Comissão de Saúde do Parlamento para tratar dessa situação, pois considera que os termos do acordo agravam ainda mais a trágica situação do Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Sul.
Até agora o governo Leite vinha incluindo no cálculo do orçamento anual despesas que não se referem diretamente a investimentos ou custeio da saúde na prática — que atualmente correspondem a 9,3% da receita. Um dos exemplos dos gastos “controversos” é a contribuição patronal do IPE Saúde. Com este ajuste no cômputo, o Rio Grande do Sul deixa de aplicar na Saúde cerca de R$ 1,5 bilhão todos os anos. “Eu acho isso um escândalo. Estamos falando de saúde, de um sistema tripartite, onde todos os municípios do RS fazem um esforço enorme e colocam os 15% obrigatórios e o governo Lula repõe os 15% obrigatórios da Constituição Federal, enquanto o governo do estado descumpre a sua obrigação constitucional de 12%”, dispara o líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto.
Só em 2024 deixaram de ser investidos R$ 1,3 bilhão que deveriam estar nos municípios, nos hospitais, na rede básica de saúde e não está. “Estamos vivendo uma das maiores crises da nossa estrutura hospitalar, em que as filas crescem e quem paga por essa omissão de Eduardo Leite é a população”, sentencia Rossetto. O acordo prevê a elevação do investimento em saúde, com o aporte total de R$1 bilhão — sendo R$250 milhões em 2025, R$730 milhões em 2026 e novos aportes nos próximos anos. Isso significa que o governo Leite investirá somente 9,83% da receita corrente líquida em saúde em 2025, 10,68% em 2026 e deixando o estado na obrigação de investir 12,50% somente a partir 2031.
Filas nas Unidades Básicas de saúde, espera por exames e consultas especializadas aumentando, hospitais fechando e o MP aceitando um acordo que permite o descumprimento da lei, por isso a Bancada do PT está propondo audiência pública em caráter de urgência na Comissão de Saúde. “Estivemos em audiência com o procurador (geral de Justiça), Alexandre Saltz, que assumiu compromisso de não fechamento de acordo com o estado sem a ampla participação da sociedade gaúcha e do Conselho Estadual de Saúde, mas nada disso foi feito. A sociedade mais uma vez foi surpreendida com acordo contrário aos seus interesses básicos”, relata Rossetto.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747