A Bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa voltou a manifestar, nesta quarta-feira (6/08), posição contrária ao modelo de concessão de pedágios proposto pelo governo Eduardo Leite para o Bloco 2 do programa estadual de concessões rodoviárias. Os parlamentares pedem urgência na aprovação do Projeto de Lei 87/2025, de autoria da própria bancada, como única medida capaz de suspender as concessões em andamento e restabelecer o papel deliberativo do Legislativo em cada novo processo de concessão.
O líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, criticou o projeto do Bloco 2, que envolve trechos de rodovias, norte do Estado, parte da Serra e Vale do Taquari — justamente uma das regiões mais atingidas pelas enchentes de 2024. A proposta do governo Eduardo Leite prevê uma concessão de 30 anos sobre 408 quilômetros de estradas em 32 municípios. Rossetto destacou a importância das melhorias na infraestrutura rodoviária, mas ressaltou que devem ocorrer sem prejuízos à economia e à população local e regional.
Diante desse cenário, o deputado defendeu a aplicação de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) — criado para a reconstrução do Estado —, para a execução direta de obras nas rodovias do Vale do Taquari e entre Passo Fundo e Nova Prata, de acordo com a Lei Complementar 206/2024, estabelecendo com as comunidades o formato de manutenção das rodovias.
“Estamos dizendo não ao pedagiamento do chamado Lote 2, insistentemente trabalhado por Eduardo Leite. Ele é insustentável do ponto de vista econômico e social e desequilibrado pelo custo do pedágio com os investimentos realizados. Estamos propondo que os recursos do Funrigs sejam utilizados nos investimentos necessários para que esta região e outras regiões afetadas pelas enchentes possam receber os investimentos necessários para a qualificação dessas rodovias”, reforçou.
Entre os principais argumentos da bancada contra o modelo atual está o alto custo das tarifas. A tarifa básica estimada é de R$ 0,19 por quilômetro — valor que, segundo os parlamentares, permanece elevado mesmo com o aporte de R$ 1,5 bilhão do Funrigs. O modelo, segundo Rossetto, se equipara ao pedágio mais caro do Brasil, praticado pela concessionária Ecosul, na BR-116, cujo trecho foi concedido nos governos Britto e FHC.
O deputado alertou que a tarifa na ERS-135, entre Passo Fundo e Erechim — num trecho de 80 quilômetros —, saltaria dos atuais R$ 4,90 para cerca de R$ 29,00 (ida e volta), ou seja, quase seis vezes maior. “Há desequilíbrio entre o custo de investimento e o pagamento por parte da população sobre esse pedágio”, salientou, acrescentando que uma tarifa elevada reduz a capacidade econômica social da região.
Outra sugestão apontada por Rossetto é a manutenção do trecho da ERS 135, entre Passo Fundo e Erechim, sob gestão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), com atualização tarifária visando à ampliação de trechos acordada com a comunidade. “A EGR é um instrumento importante a ser qualificado. Pode e deve ser um grande instrumento para esses investimentos, melhorando a qualidade da infraestrutura logística no Estado”, completou.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Chris