Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (04/08), a aprovação da Procuradoria do Parlamento gaúcho para o Requerimento 1/2025 proposto pela bancada do PT/PCdoB e subscrito por mais seis deputados, de diferentes partidos, que requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul (CEEE Equatorial e Rio Grande Energia – RGE).
A composição da comissão será definida até o dia 11 de agosto de acordo com indicação dos líderes de bancadas. Encerrado o prazo para as indicações dos parlamentares, será realizada a instalação da Comissão. Ao todo serão 12 titulares e 12 suplentes, com indicação de três parlamentares do PT, dois do PP e um de cada para MDB, PL, PR, PSDB, PDT, UNIÃO. Haverá ainda uma vaga para rodízio entre PSOL, PODEMOS, PSD, PSB, NOVO e PRD.
Para o líder da bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, a CPI cumprirá o dever de investigar e propor iniciativas que resolvam um problema gravíssimo que prejudica a população gaúcha. “Vamos investigar a prestação de serviços da CEEE Equatorial e da RGE, que são as grandes concessionárias privadas de distribuição de energia elétrica que prestam serviços muito ruins com prejuízos enormes à nossa população”, defendeu.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Pepe Vargas, registrou durante a reunião de líderes de bancadas, na manhã desta terça-feira, a publicação no Diário Oficial da Assembleia de segunda-feira, o deferimento da instalação da CPI. A autorização foi assinada pelo presidente, após aprovação da Procuradoria da ALRS sobre o tema.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Giulian Serafim PMPA