Um ano e meio após a proposta da bancada do PT/PCdoB, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as concessionárias de energia elétrica será instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposição contou com o apoio de 19 deputados e foi encaminhada ao presidente do Parlamento, deputado Pepe Vargas para análise e homologação da Procuradoria Jurídica da Assembleia e da Superintendência Legislativa, que devem observar as formalidades jurídicas para instalação da CPI.
Após exame do Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL), foi confirmado o número mínimo de assinaturas exigido para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratará da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pelas concessionárias. Constatadas as 19 assinaturas, o presidente deve autorizar a instalação da comissão. A previsão é de que a CPI seja instalada no mês de agosto com previsão de duração de 120 dias. “Iniciamos a coleta de assinaturas em janeiro de 2024, em um momento terrível e de sofrimento enorme para a nossa população com corte de energia elétrica e falta de luz, perdas para os mercados e fabricantes e lojistas”, lembrou o líder da Bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, proponente do pedido.
Passados 18 meses, os graves problemas de fornecimento de energia elétrica pela CEEE Equatorial e Rio Grande Energia (RGE) continuam os mesmos: falta de energia elétrica e de iluminação pública, demora no restabelecimento do fornecimento de energia, e falta de informação. “Essa CPI é tão importante porque a população paga e paga bem por este serviço que deveria ser de qualidade, com atenção e de forma permanente. Vamos trabalhar com muita seriedade e dedicação para analisarmos todo este processo”, frisou Rossetto.
Para a bancada, é necessário e urgente investigar falhas no serviço das distribuidoras CEEE Equatorial e RGE, incluindo cortes frequentes de energia, cobranças indevidas e o não cumprimento de metas contratuais. Na CPI também serão analisadas possíveis falhas da agência reguladora Agergs.
De acordo com o deputado Jeferson Fernandes, os gaúchos e gaúchas foram submetidos a uma campanha de desmoralização da estatal por parte do governo Leite que depois distribuiu promessas milagrosas para agilizar a privatização. “Depois que alcançou o objetivo, que era a venda, demitiu em massa o quadro funcional e contratou pessoas inexperientes, sem expertise. Mas as tarifas seguem em elevação”, advertiu. O resultado dessa precarização, acrescentou o deputado, se evidencia no serviço prestado. “Apontar os personagens que lucram com este estado de coisas, puni-los e barrar este modus operandi é a tarefa principal que esperamos de uma CPI”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Pedro Piegas/PMPA