O secretário estadual da Reconstrução, Pedro Capeluppi, será ouvido nesta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, logo após a reunião ordinária do colegiado. Capeluppi falará aos integrantes do Comitê de Acompanhamento Permanente das Obras da RSC-287, grupo de trabalho proposto pelo deputado Valdeci Oliveira e integrado por prefeitos e vereadores de cidades localizadas ao longo da via, representantes da Agergs, dos usuários e da própria empresa responsável pelos trabalhos de duplicação e conservação da estrada. Até o momento, o governo do estado não indicou nem encaminhou representante para participar do grupo.
Segundo Valdeci, a ida de Capeluppi à Comissão será para que o gestor da pasta preste explicações sobre as obras de reconstrução e cronogramas de duplicação e manutenção da rodovia, atualmente concedida à iniciativa privada por três décadas, e também esclarecimentos quanto ao contrato de concessão, entre outras questões. A participação do secretário na CAM se deu após acordo firmado entre Valdeci e a Casa Civil do governo do estado. Com o aceite, o deputado retirou da pauta de votação o requerimento por ele apresentado com a convocação de Capeluppi que, se aprovado, faria com que a sua presença na Comissão se desse de forma obrigatória.
Entre os questionamentos que deverão ser feitos ao secretário está o relativo à ponte sobre o Arroio Grande, em Santa Maria, que foi destruída pelas chuvas de maio do ano passado e ainda sem data para início do serviço, o que tem gerado protestos junto às comunidades e lideranças da Região Central. Desde que a antiga estrutura foi levada pelas águas, o trânsito no local tem sido garantido pelo Exército Brasileiro, que instalou e mantém duas pontes provisórias. Desvios, como no Arroio Barriga (entre Novo Cabrais e Paraíso do Sul) e em Mariante, distrito de Venâncio Aires, que apesar de novos têm ficado submersos com as recentes chuvas, também estão na lista.
CONCESSÃO – A 287 foi concedida pelo governador Eduardo Leite à iniciativa privada por um período de 30 anos, em 2021, com direito a 5 praças de pedágio instaladas ao longo dos seus 204 km entre Santa Maria e Tabaí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ausência de concorrência na época – a empresa multinacional espanhola Sacyr foi a única interessada no edital -, a quantidade de postos de cobrança, valores da tarifa, período de concessão e organograma dos trabalhos de duplicação, por exemplo, têm sido objetos constante de críticas, tanto da sociedade como de gestores públicos e partidos de oposição e situação. “Não somos contra a duplicação, mas a favor da transparência, do retorno justo para sociedade, da agilidade dos trabalhos e que os benefícios não cheguem apenas para um dos lados, que não tem sido o de quem trafega pela rodovia ou reside próximo a ela, como é o caso de quem precisa regularizar seu acesso à via”, explica Valdeci, proponente e coordenador, desde 2019, da Frente Parlamentar em Defesa da pauta da 287.
Fotos: Celso Bender/ALRS