Insatisfeito com as tratativas entre Ministério Público Estadual (MPE) e o governo Eduardo Leite, que envolvem a aplicação do mínimo constitucional de 12% na saúde, o líder da Bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, voltou a criticar nesta quarta-feira (2/07), a possibilidade de um acordo que permita o descumprimento do índice pelo Palácio Piratini. Rossetto lembrou que o governo do Estado já descumpre a constituição em relação à obrigatoriedade dos 25% mínimos para a educação.
Durante Sessão Especial Pública, na qual o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, anunciou a prestação de contas do Ministério Público RS de 2024, o parlamentar afirmou que um acordo judicial semelhante, firmado entre governo e MP, desobriga o Estado a cumprir os 25% mínimos em relação à educação até 2039. Ao salientar que os investimentos em saúde e educação são temas centrais das discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, Rossetto afirmou que o Parlamento precisa retomar o protagonismo nesses debates.
“Há uma informação que o debate sobre o cumprimento do mandamento constitucional dos 12% está em discussão com o Ministério Público. Quando nós olhamos a experiência recente, e eu quero registrar isso como paradoxo institucional, aqui não há nenhuma crítica, nós estamos em processo de avaliação sobre este paradoxo institucional. O governo do Estado descumpriu a constituição em relação à obrigatoriedade dos 25% mínimos para a educação”, sustentou, acrescentando que a competência constitucional para definir o orçamento do Estado é do Legislativo.
Na avaliação de Rossetto, o governo Leite optou por devolver valores ao Caixa Único, num total de R$ 9 bilhões. “Se o governo do Estado devolveu bilhões ao Sistema de Caixa Único, por que é que o governo do Estado mantém a dívida que tem com o SUS do Rio Grande do Sul? Por que é que o governo do Estado mantém a dívida que tem com a educação pública?”, questionou.
O deputado afirmou que a escolha do governo do Estado foi por não cumprir os 25% na educação. E agora, da mesma forma, tenta fazer com a saúde. “Não há uma condição orçamentária inevitável para o descumprimento dos 25% mínimos da educação a ser cumprida em 19 anos. Não há, na nossa opinião, nenhuma condição orçamentária inevitável que não permita que já em 2026, a constituição e a lei sejam integralmente asseguradas”, comparou.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ