A necessidade da contratação urgente de novos servidores para dar conta da demanda de trabalho da Emater/Ascar-RS foi uma das principais reivindicações dos participantes de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo do Legislativo, que discutiu a situação da Empresa nesta quinta-feira (26/06). A reunião foi proposta pelo deputado Jeferson Fernandes para a apresentação de uma síntese do relatório final da Subcomissão em Defesa da Emater/Ascar-RS, da qual foi o relator.
O parlamentar iniciou audiência com uma breve explanação sobre as conclusões do relatório, que resultou de quatro meses de trabalho: seis reuniões com representantes dos públicos atendidos pela Emater, além da presidência da Empresa, de entidades ligadas ao campo; e de visitas técnicas a escritórios municipais. Entre as conclusões, Jeferson já havia apontado a necessidade da realização de concurso público para a composição de equipes multidisciplinares e o ajuste das horas técnicas dos servidores em função da redução de pessoal da Empresa, via Plano de Demissões Voluntárias.
O deputado apontou ainda a diversidade dos públicos atendidos na constituição de políticas públicas e a necessidade de ampliação do orçamento destinado à instituição. A representante do Semapi, sindicato da categoria, Cecília Bernardi, reforçou um dos apontamentos do petista, ao denunciar que a instituição não terá capacidade de executar o Programa Terra Forte, ação constante no PL 109/2025, do Executivo, aprovado recentemente, que investirá R$ 150 milhões, com pagamento de R$ 30 mil, a fundo perdido, a 15 mil famílias, a partir de projetos que devem ser elaborados pela Emater.
“Não temos condições operativas de fazer esse trabalho. Precisamos de pelo menos 300 novos colegas”, frisou a sindicalista. Ela lembrou que as novas contratações previstas pelo governo, cerca de 144, apenas repõem o pessoal que deixou a Empresa a partir do último Plano de Demissão Voluntária, sem reforçar o quadro para fazer frente à nova demanda. “Temos comunidades que não têm extensionista, como é o caso de General Câmara, onde um colega precisa se deslocar de um município vizinho”, exemplificou Cecília, que compõe o Conselho Técnico Administrativo da Emater.
Ela observou que, com a redução de servidores, a prestação dos serviços de extensão rural está sendo cortada em detrimento da assistência técnica. “Nós fazemos extensão rural continuada. Isso significa que a gente não vende nada. A informação de confiança para o agricultor está no balcão da Emater. Nós somos o fiel da balança”, explicou a extensionista, que arrematou: “Precisamos urgente de mais profissionais e mais contratos novos com dinheiro novo, porque as secretarias estão passando contratos com a mesma hora técnica, o que representa apenas sobrecarga para os trabalhadores”, alertou.
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, o deputado Zé Nunes destacou a importância da Emater para o desenvolvimento do RS. “A Emater não pode ser um peso para o Estado. Ela precisa ser um instrumento para o desenvolvimento do RS”, opinou. Ele lamentou que algumas pessoas veem a Emater apenas como prestadora de assistência técnica. “A Emater faz assistência técnica e extensão rural. É preciso diferenciar as coisas. O modelo de campo que defendemos é o modelo de campo com gente. A Emater está dentro deste contexto. Não tem desenvolvimento sem considerar o campo com gente”, reforçou.
Gilmar Francisco Vione, da Associação dos Servidores da Emater, lembrou que, durante evento que comemorou os 70 anos da Empresa, no dia 2 de junho, o governador Eduardo Leite teria dito que “o que existe de mais importante na instituição são as pessoas”. Vione usou outra citação para cobrar mais trabalhadores para a Emater. “Paulo Freire diz que ‘a nossa fala deve ser coerente com as nossas ações. Então, governador, precisamos de mais orçamento para contratar mais gente para a Emater. Infelizmente, nossos colegas estão ficando doentes devido à sobrecarga de trabalho”, lamentou.
O diretor técnico, Claudinei Baldissera, que representou o presidente da Emater, exaltou o crescimento da Empresa no interior gaúcho, após 70 anos. Ele destacou o Sistema Nacional de Ater, que permite um portfólio de políticas públicas importantes nas esferas federal, estadual e municipais, voltadas à assistência técnica e extensão rural. “A Emater é o veículo para transportar esses programas. Precisamos discutir orçamentos mais robustos e perenes. Mas o Parlamento tem feito este trabalho de trazer a Emater à pauta”, ponderou.
Luana Lucas Alves da Associação de Extensionistas Sociais Rurais do RS destacou que o campo é mais do que produção, embora a sociedade enxergue a extensão rural e seus trabalhadores pelo viés produtivo. “O nosso trabalho é amplo, feito por pessoas extremamente qualificadas”, defendeu. Ela contou que, durante as enchentes, os extensionistas atuaram desde o acolhimento dos atingidos até a elaboração de projetos voltados à mudança de vida das famílias. “A área social representa 30% do quadro funcional da Emater. É um trabalho multidisciplinar. Para além da assistência social, a gente promove a intersetorialidade de toda a política pública”, explicou.
Presidente do Sindicato dos Engenheiros do RS, Cézar Henrique Ferreira também exaltou a importância da Emater ao longo dos 70 anos e dos servidores. Ele lembrou que a Empresa é especial para o sindicato porque é a única do Estado que contrata engenheiros. “São 70 anos de participação efetiva da Emater em programas importantes, o que já demonstra a relevância da instituição. A extensão rural é estratégica para o estado”, disse.
Vinícius Pasquotto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entende que o valor da Emater não pode ser estimado, já que não é medido por dinheiro. “A Emater é estratégica para planejar o futuro do desenvolvimento rural do RS”. Ele pondera, no entanto, que a instituição precisa estar estruturada e qualificada. “É necessário sim que se inclua diversidade na agricultura familiar, que se fortaleça a resiliência, o quadro técnico da Empresa, pela mesma ideia utilizada nos aviões de que primeiro precisamos colocar a máscara de oxigênio em nós mesmos para depois podermos ajudar aos demais”, ilustrou.
Por fim, Jeferson destacou que os apontamentos colhidos na audiência de hoje irão integrar o texto final do relatório da Subcomissão da Emater, que será votado na próxima reunião ordinária da Comissão de Agricultura. Após a aprovação, por sugestão do deputado Zé Nunes, o documento finalizado será entregue ao presidente da Emater, Luciano Schwerz e ao governador Eduardo Leite.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
Foto: Nathan Oliveira