Uma transportadora, uma loja de pneus e uma oficina mecânica. Estes são os empreendimentos que funcionam nos endereços informados pela empresa líder do consórcio que venceu um dos nove lotes da licitação para fornecer uniformes para parte das escolas estaduais gaúchas. A descoberta e a denúncia trazidas à tona pela imprensa nesta terça-feira (17/06) após comprovar as primeiras inconsistências sobre a filial gaúcha da paranaense Brink Mobil em Sananduva, no norte do Rio Grande do Sul. Diante da denúncia, a Bancada do PT/PCdoB cobrará da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e do governo Leite, a responsabilização da empresa vencedora da licitação.
No endereço registrado no contrato entre o governo do Estado e a Brink, em Sananduva, funciona uma oficina mecânica. O proprietário, Oscar Spiller, afirmou à imprensa nunca ter ouvido falar da empresa. Outro endereço informado à Receita Federal pela vencedora da licitação foi o de uma transportadora e uma loja de pneus em Nova Santa Rita. O proprietário do prédio informou à reportagem que a Brink nunca operou no endereço. “Com sedes fantasmas em endereços que abrigam oficina mecânica, loja de pneus e transportadora, a empresa opera sob denúncias de irregularidades e atrasos”, aponta a deputada Sofia Cavedon.
A ausência de verificação da localização real da empresa vencedora da licitação compromete a legalidade do processo. As consequências de uma compra pública atabalhoada já estão sendo sentidas pela comunidade escolar. O contrato com a Brink Mobil e a empresa RR Malhas totaliza R$ 41 milhões e previa o fornecimento de uniformes para escolas das regiões de Canoas, Gravataí e Guaíba. Em todo o Estado, o prazo de entrega venceu em fevereiro. No entanto, pais, alunos e professores reclamam que, até esta semana, quando que se inicia oficialmente o inverno gaúcho, não receberam sequer os kits de verão. Sediada no Paraná, Brink Mobil também acumula um histórico de problemas em outros estados e está proibida de participar de licitações em Uberlândia, Minas Gerais, após descumprir prazos de entrega em contrato semelhante. A sanção aplicada pela prefeitura mineira implicou em multa de R$ 524 mil. Peças rasgadas ou mal costuradas também têm sido denunciadas nas redes sociais.No âmbito criminal, a empresa está sendo alvo de investigação no RS. A Polícia Civil apura suspeitas de fraude em contratos com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre. Segundo o delegado Augusto Zenon de Moura Rocha, a Prefeitura teria efetuado compras sem planejamento prévio e com direcionamento para a Brink Mobil. A expectativa da Polícia Civil é de concluir o inquérito em julho.
Cada conjunto, composto por três camisetas de manga curta, duas camisetas de manga longa, dois moletons, uma calça, uma bermuda e uma jaqueta, custa ao governo do Estado, cerca de R$ 336,40. O valor total do investimento é de R$ 208 milhões. “É inaceitável que recursos públicos destinados à educação estejam nas mãos de empresas com esse histórico. A Secretaria Estadual de Educação notificou a empresa, mas precisamos de mais: transparência, responsabilização e respeito com nossas alunas e nossos alunos”, sentencia Sofia.
Questionada, a Seduc limitou-se a dizer por meio de nota enviada à imprensa que todos os critérios legais e técnicos previstos no edital foram rigorosamente cumpridos pela empresa Brink Mobil, vencedora do certame, que também teria apresentado atestados de capacidade técnica válidos e compatíveis com as exigências da licitação.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Vanessa Vargas