Em nome da Bancada PT/PCdoB, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) usou a tribuna, nesta terça-feira (17/06), para cobrar investimentos no sistema de saúde do Rio Grande do Sul. “O SUS é tripartite, e os municípios gaúchos investem pelo menos 15% dos seus orçamentos na saúde, conforme prevê a Constituição. Assim como o governo Lula, que cumpre a lei e até ampliou os investimentos no setor. Apenas o governo Eduardo Leite não cumpre sua responsabilidade legal, que é aplicar, no mínimo, 12% do orçamento estadual na saúde”, salientou o líder da Federação.
O debate sobre o orçamento de 2026 foi aberto na Assembleia Legislativa com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo governo do Estado. Nesta quarta-feira (18/6), a partir das 16h, será realizada a primeira audiência pública sobre o tema, promovida pela Comissão de Finanças. Rossetto afirmou que os recursos para a saúde pública serão o assunto central da Bancada do PT/PCdoB.
“Nós estamos acompanhando, por aquilo que está escrito na LDO e pelas notícias publicadas hoje na imprensa, que finalmente o governador Leite reconheceu que está na ilegalidade e abriu um debate com Ministério Público para construir um acordo e assegurar o cumprimento da lei. Para fazer essa mediação, consultem o povo que está na fila, esperando tratamento, consulta ou exame, para saber quanto tempo que ele dispõe de espera”, advertiu Rossetto.
Pelo descumprimento da legislação, somente neste ano R$ 1,3 bilhão do orçamento do Estado não estão sendo investidos na saúde. E esta ausência de recursos, segundo Rossetto, é responsável pela crise sem precedentes no Rio Grande do Sul, em especial nos hospitais da Região Metropolitana.
“Quem deve à saúde e ao povo gaúcho é o governo Eduardo Leite. A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de se manifestar sobre o orçamento. E vamos usar essa prerrogativa para garantir os 12%. Pelas projeções, o orçamento de 2026 deve contar com R$ 6,76 bilhões integralmente utilizados na saúde da população gaúcha. Vamos lutar por nenhum centavo a menos na saúde”, sustentou Rossetto.
Texto: Juliana Thomaz (MTE 9377)
Foto: Kelly Demo Christ