O município de Passo Fundo sediará nesta quinta-feira (05/06), a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública que irá debater a implementação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde em geral. Organizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para este fim, e coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira, proponente do colegiado, o encontro (o nono de uma série de doze previstos para acontecer em todas as macrorregiões de saúde do RS) deverá reunir entidades de classe da enfermagem, gestores públicos, lideranças sociais e políticas, entre outros.
“Temos a obrigação, enquanto sociedade, de não cruzarmos os braços, pois, além do piso salarial não estar efetivamente sendo pago a esses trabalhadores da saúde, as condições de trabalho a que esses profissionais são submetidos diariamente também são preocupantes”, avalia Valdeci. Aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, a lei nº 14.432/22 instituiu como piso básico da enfermagem — incluindo técnicos, auxiliares e parteiras — o mínimo de R$ 4.750 a enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) a técnicos e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375). Porém, diversas instituições públicas, privadas e filantrópicas têm interpretado a legislação de forma equivocada, criando dificuldades para que esses profissionais, que envolvem, no RS, cerca de 160 mil pessoas (sendo 85% mulheres), efetivamente recebam o pagamento de forma integral ou correta.
Além da efetivação do piso, o encontro servirá para discutir situações envolvendo atraso de salários, déficit de equipamentos (inclusive os de proteção individual), jornadas prolongadas e falta de condições dignas de descanso. Também deverão sediar audiências públicas as cidades de Caxias do Sul, Porto Alegre e Tramandaí — desde abril, já foram realizados encontros em Cruz Alta, Pelotas, Bagé, São Gabriel, São Borja, Cachoeira do Sul, Santa Rosa e Santa Maria. Estão previstas ainda visitas técnicas em estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos.
De acordo com o Regimento Interno do Parlamento gaúcho, a Comissão Especial tem prazo de quatro meses de funcionamento, período em que colhe informações, finalizando sua atuação com a apresentação de um relatório — previsto para agosto — com sugestões e indicativos a gestores públicos, Estado e, se for o caso, à própria União tanto para o cumprimento da legislação como por garantia de condições dignas de trabalho. Além da presidência de Valdeci, o colegiado conta com a vice-presidência do deputado Issur Koch e a relatoria da deputada Patrícia Alba. No total, a Comissão conta com a participação de 12 parlamentares titulares, além dos membros suplentes.
Texto: Tiago Machado (MTE 9.415) e Marcelo Antunes (MTE 8.511)
Foto: Christiano Ercolani/ALRS