As obras de duplicação e manutenção da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, obrigações da concessionária espanhola Sacyr, serão temas de audiência pública que acontecerá na próxima terça-feira (15/04), a partir das 9h30, de forma presencial, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira, e aprovada na Comissão de Assuntos Municipais (CAM) do Legislativo gaúcho, o encontro busca a realização, por parte da empresa responsável, da prestação de contas e apresentação de cronograma atualizado das obras, incluindo aquelas voltadas à reconstrução e reparos aos danos causados pelas enchentes do ano passado.
“Um assunto de grande importância e que envolve inúmeras comunidades localizadas ao longo do trajeto de 204 quilômetros e que conta com cinco praças de pedágios cobrando diariamente de quem por lá trafega sem que haja uma entrega efetiva dos serviços prometidos, previstos em contrato. Numa relação comercial, quando o que está em jogo é a oferta de um serviço que era para ser público, mas apenas um lado ganha, que é o que parece estar havendo na 287, a população é a grande prejudicada. Queremos com essa audiência trazer transparência ao processo que está em curso há quatro anos e tem ainda mais 25 deles para frente. Os usuários que pagam pedágio têm, no mínimo, o direito a trafegar com segurança e fluidez pela rodovia”, sustenta Valdeci.
Segundo o deputado, durante a semana foi realizado um reforço na entrega dos convites a autoridades, lideranças comunitárias e a órgãos públicos, principalmente aqueles vinculados à fiscalização dos trabalhos, para que na audiência sejam apresentadas as respostas e esclarecimentos necessários. “Estamos tratando de uma concessão feita a um grande grupo multinacional por 30 anos, que meses atrás solicitou ao governo, e conseguiu, um reajuste de mais de 16% e agora quer ressarcimento de milhões por conta de supostas perdas na arrecadação e de reparos emergenciais”, pontua Valdeci.
Dos 204 quilômetros sob sua responsabilidade, apenas 6 quilômetros teriam sido destruídos pelas chuvas, pouco mais de 2,5% da sua extensão. Como exemplo de descaso por parte da concessionária, Valdeci cita o trecho onde caiu a ponte sobre o Arroio Grande no Distrito da Palma, que segue provisória (garantida por duas estruturas montadas pelo Exército brasileiro) e sem início das obras, e a lentidão no fluxo de veículos tanto nas praças de pedágios quanto nos pontos de “pare e siga”, o que faz com motoristas fiquem parados por até 1h30min, em filas quilométricas mesmo nos finais de semana.
Estão sendo convidados a participar da audiência, além de representantes da empresa Sacyr, o secretário de Reconstrução do RS, AGERGS, prefeituras e câmaras municipais das regiões afetadas pelas obras, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do RS, Ordem dos Advogados do Brasil, PROCON, Comando Regional da Polícia Rodoviária Estadual, FAMURS, entidades sindicais, diretores de escolas, associações comunitárias e demais interessados na temática. O evento é aberto ao público e pode ser assistido no link.
Foto: Nathan Oliveira