O deputado estadual Pepe Vargas propôs, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), nesta quarta-feira (28/10), que o colegiado encaminhe uma manifestação formal ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público do Estado (MPRS). O objetivo é solicitar providências diante de denúncias de boicotes a empresas, comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços em razão de suas posições políticas nas eleições deste ano.
A proposta também prevê um pedido ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul para que oriente as Promotorias de Justiça nas comarcas do Estado a receber essas denúncias e dar encaminhamento às investigações, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades. “Precisamos coibir essas atitudes criminosas e estabelecer as responsabilidades não apenas de quem fez as listas de boicote que circulam, mas também de quem está difundindo essas listas. É um comportamento de caráter antidemocrático, que estimula o ódio contra quem pensa diferente. Muitas pessoas foram às urnas justamente contra esse tipo de comportamento”, afirmou Pepe Vargas.
Para o parlamentar, a divergência política não pode ser utilizada como justificativa para perseguir pessoas, prejudicar atividades profissionais e promover exclusão de trabalhadores e empreendedores do mercado. Pepe ressaltou que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e protege os cidadãos contra a privação de direitos por suas convicções políticas.
O artigo 5º, inciso VIII, estabelece que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, ressalvadas as condições previstas no próprio dispositivo. “Estimular a demissão de trabalhadores ou deixar de contratar serviços e empresas por causa da posição política de seus responsáveis é algo que atenta contra um princípio consagrado na Constituição Federal”, destacou o deputado.
A deputada Laura Sito alertou para a produção de listas de boicote a estabelecimentos comerciais a partir de discursos de ódio de parlamentares da extrema direita no Rio Grande do Sul. Ela mencionou uma deputada recém eleita para a Assembleia que divulgou uma lista com empreendimentos da Região Metropolitana de Porto Alegre. “É inadmissível que parlamentares que venham a ser desta casa, inclusive, corroborem com uma prática fascista como essa. Isso afeta a vida desses empreendedores de maneira real”, afirmou.
Conforme a deputada, em muitos casos, são empreendimentos familiares que operam no limite da margem de lucro para manter o negócio. Diante das denúncias, ela reforçou pedido para que a CCDH se manifeste junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). “É inadmissível que pessoas que têm espaço na televisão aberta, que é uma concessão pública, pessoas que são parlamentares, eleitos ou em vigência dos seus cargos, utilizem do seu poder econômico, social e político para pressionar um cidadão comum de que ele não possa se pronunciar”, completou.
O presidente da CCDH, deputado Adão Pretto Filho, afirmou que recebeu uma série de denúncias de pessoas que estão sofrendo ataques por conta da sua posição ideológica. “É uma prática do passado, uma prática nazista, inclusive, que marcava as pessoas no campo de concentração, uma prática fascista e que é inaceitável”, observou, acrescentando que a CCDH vai cobrar providências do Ministério Público para apurar quem está cometendo esses crimes.
Orientação a trabalhadores e empreendedores
Pepe Vargas orienta os trabalhadores que tenham sido demitidos ou prejudicados profissionalmente por discriminação política a procurar o Ministério Público do Trabalho e formalizar a denúncia. O órgão atua na promoção da igualdade de oportunidades e no combate à discriminação nas relações de trabalho, inclusive quando motivada por opinião política. Já os comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços que tenham sido incluídos em listas de boicote, circulam via whatsapp, ou sofrido prejuízos em razão de suas convicções políticas podem procurar o Ministério Público para relatar os fatos e solicitar a apuração.
Conforme as circunstâncias e as provas disponíveis, também é possível o ajuizamento de ação judicial em busca de reparação por eventuais danos morais. “É importante que as pessoas não se calem diante dessas situações. Quem foi prejudicado deve procurar os órgãos competentes e formalizar a denúncia. Estamos orientando os trabalhadores e também os empreendedores e prestadores de serviços sobre os caminhos para buscar a proteção de seus direitos”, afirmou o deputado. A iniciativa busca reforçar a atuação das instituições na investigação de possíveis práticas discriminatórias e na defesa dos direitos fundamentais, para que as diferenças políticas não sejam transformadas em instrumentos de perseguição ou prejuízo profissional e econômico.
Texto: Silvana Gonçalves e Felipe Samuel
Foto: Charles Scholl