A deputada estadual Laura Sito (PT) participou, junto ao Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOV/LN), de uma reunião na sede do Ibama para tratar do sistema de saneamento de esgoto dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-Lá, operado pela Corsan/Aegea. O movimento questiona a deposição de esgotos parcialmente tratados no canal lagunar conhecido como Rio Tramandaí, no município de Osório.
O encontro teve como objetivo reforçar a necessidade de reconhecimento da competência federal para o licenciamento ambiental, considerando que os municípios afetados pertencem à zona costeira brasileira, classificada como patrimônio nacional. Dessa forma, a responsabilidade pela fiscalização do projeto cabe ao Ibama, e não à Fepam. O MOV também destacou a ausência de uma análise da Funai sobre os possíveis impactos em comunidades indígenas da região. “É fundamental que o Ibama assuma sua responsabilidade nesse processo, garantindo que os licenciamentos ambientais sigam critérios rigorosos e respeitem tanto a legislação quanto às populações afetadas, incluindo as comunidades indígenas. Seguiremos acompanhando e cobrando para que esse caso tenha uma solução justa e sustentável”, afirmou a parlamentar.
Recentemente, no dia 5 de fevereiro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual acolheram o requerimento que solicita a competência federal para o licenciamento ambiental. Além disso, uma audiência pública de conciliação está agendada para o dia 13 de março na Vara Regional Ambiental.
Ao final da reunião, foi entregue ao Ibama um relatório técnico detalhando o processo de deposição de esgotos parcialmente tratados no canal lagunar e os argumentos que justificam a necessidade de fiscalização ambiental federal do projeto. “Por tratar-se de um tema de importância nacional, e considerando as irregularidades praticadas pelo órgão estadual de fiscalização, é fundamental que o Ibama interceda e assuma sua responsabilidade neste caso. Agradecemos à deputada Laura Sito por levar essa pauta para uma instância superior. Também agradecemos ao Ibama e esperamos que, a partir deste encontro, possamos avançar juntos rumo à justiça socioambiental”, declarou Tiago Dominguez, integrante do MOV/LN.
A reunião entre a parlamentar, ambientalistas e integrantes do MOV/LN com o Ibama representa um passo importante na luta pelo reconhecimento da competência federal na fiscalização ambiental do Litoral Norte. O debate sobre o lançamento de efluentes segue mobilizando a sociedade civil, órgãos ambientais e parlamentares em busca de alternativas mais sustentáveis.
Texto e foto: Nathalia Schneider