Simplificar e reduzir a carga tributária sempre foi uma reivindicação do setor empresarial. A reforma tributária vem para contemplar esses pedidos. Apesar de críticas, essa afirmação parece ter sido consenso entre os representantes dos diversos setores econômicos que participaram das reuniões promovidas pela Comissão Especial para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no Estado do RS realizou nesta segunda-feira (04/11) uma série de reuniões para avaliar os efeitos da concessão de benefícios, focando na transparência, eficácia, impactos econômicos, sociais e na transição decorrente da reforma tributária. Os empresários dos diferentes segmentos econômicos aproveitaram para apresentar sugestões ao relatório que será votado pela Comissão no próximo dia 13 e encaminhado ao poder Executivo.
O presidente da Comissão Especial, deputado Pepe Vargas afirmou que houve um tempo em que os incentivos fiscais estavam cobertos pelo sigilo fiscal. Com a mudança no Código Tributário, caiu esse sigilo. Agora o foco, segundo Pepe, é o incentivo enquanto política de desenvolvimento. “A reforma tributária, me parece que trará muito mais transparência. Vamos ter que discutir no orçamento do Estado o que o estado vai disponibilizar como forma de subvenção econômica para os setores fundamentais para a economia do RS, o que o Estado vai fazer para atrair investimentos, adensar as cadeias produtivas. Esse é o debate que tem que ser feito. Nosso relatório não terá a pretensão de esgotar o tema, teremos que continuar discutindo”, frisou o deputado.
A logística sempre foi um problema para o setor produtivo gaúcho, pois o frete sempre foi mais caro. Com exceção do transporte do aço que recebia incentivo, mas agora com o fim desse benefício do ICMS sobre o frete fica a dúvida de como será a compensação. “Como vamos compensar essa diferença? O fundo nacional permite que as empresas que tinham o benefício do ICMS terão outro incentivo por estarem tão distantes dos maiores centros produtores?”, indagou o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo (Sindimetal-RS), Sérgio de Bortoli Galera. “O que é bom é que termina a guerra fiscal e a competição deixa de ser entre os estados e passa a ser com o mercado externo. O RS era um dos estados que menos incentivos concedia. Sempre corríamos atrás de Santa Catarina, buscando o mesmo modelo e os mesmos incentivos concedidos pelo estado vizinho”, acrescentou.
O subsídio do transporte do aço também foi destacado pelo presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Ônibus, Ruben Antonio Bisi, que também representou o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (Simecs). Ele disse que o RS é um Estado de transformação do aço, na indústria automotiva e na indústria metal-mecânica, móveis e cutelaria, consumindo 1,5 milhão de toneladas/ano, o que o coloca como o terceiro consumidor de aço no país, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.
Após a greve dos caminhoneiros, recordou, houve um aumento no valor do frete porque as tabelas elaboradas preveem um número de eixos e o frete de retorno. São 46 mil carretas que vêm para o Rio Grande do Sul trazendo aço. “Com a reforma tributária esse subsídio cai porque vai cair o ICMS. Em 2020, 15,8% do aço que vinha para o RS iam para os fabricantes de máquinas, 8,75% para a indústria automobilística, 13,30% para autopeças, 8% para a construção civil, 6,9% para máquinas e equipamentos e 14% para tubos e 33,25% eram aços que iam para os distribuidores que vendem para os pequenos e médios consumidores”, revelou Bisi. Os grandes consumidores, acrescentou, conseguem negociar o preço do aço direto com as usinas, mas 40% não consegue. É o preço do distribuidor, assim como não conseguem negociar o frete. “A partir de 2029, começa a ser tributado, o preço do aço começa a subir e em 2033, chegará a tarifa de 8,30% de frete. Ou seja, além do custo do frete vamos pagar 8,30 que não pagávamos. Esse é um fator de competitividade que o RS tem hoje e vai perder”.
O advogado tributarista, Eduardo Mota, que representou o Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS (Simplast), chamou a atenção que a reforma tributária representa o fim da guerra fiscal, mas não o fim dos incentivos fiscais. “A Zona Franca de Manaus continuará tendo os mesmos benefícios fiscais que recebem hoje”. Ainda conforme Mota, os impostos sobre o consumo serão unificados, mas o IPI continuará existindo em função da necessidade de se manter o crédito presumido para a Zona Franca de Manaus. “A Reforma aumentará a vantagem competitiva da Zona Franca porque os benefícios serão transpostos e a Zona Franca terá crédito presumido”.
O presidente do Sindicato Patronal das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplas), Orlando Antônio Marim, disse que o setor reivindica uma compensação ou uma proteção a toda a cadeia plástica. “Precisamos manter os incentivos. No governo do Tarso Genro, tivemos a unificação do ICMS em 12% e agora não sei o que vai mudar, mas deu um salto bastante grande na cadeia do plástico”, salientou.
O consultor tributário, Rafael Nichele, que representou a Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs), na regra atual, quem acumula saldo credor vinculado à exportação é possível fazer sessão para outras empresas. Com isso, uma empresa do setor moveleiro vende para o exterior, tem insumos tributados e pode fazer o crédito de ICMS sobre isso, mas como não tem débito nas exportações acumula o saldo credor. Os contribuintes do RS não ressarcem essas empresas, mas elas podem compensar com algum saldo devedor. Com a reforma, isso não será mais possível. “A necessidade do incentivo fiscal é primeiramente concorrencial e fizerem que os estados ao longo dos anos tivessem que beneficiar determinados segmentos”, acrescentou o também consultor tributário da Movergs, Eduardo Barbosa.
Texto: Claiton Stumpf
Foto: Kelly Demo Christ