A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle ouviu, na tarde desta segunda-feira (10), o secretário de Estado da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, e o secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Barão de Mello Silva sobre as negociações com a União para a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A atividade serviu para o deputado Luiz Fernando Mainardi e a deputada Sofia Cavedon, titular e suplente da comissão respectivamente, chegarem a conclusão de que infelizmente confirmou o que já diziam: que o regime proposto não serve para o Rio Grande do Sul.
Marco Aurélio realizou uma apresentação em que afirmou que o plano de ação é racionalizar despesas, modernizar receitas e realizar parcerias públicas privadas. Além disso, para aderir ao regime, o RS deverá privatizar empresas públicas. O mesmo terá a vigência de três anos, prorrogáveis por mais três, ou seja, seis anos, passando por dois mandatos.
Para a deputada Sofia, o desembolso com a dívida, que só alcança os valores inscritos no Balanço porque o governo empenha e liquida a dívida com a União, que não está sendo paga desde julho de 2017. Somando os gastos com pessoal, nos critérios apurados pelo TCE/RS, não alcançam percentual passível de enquadramento (de 70%). Hoje a previsão é que o grupo de cooperação técnica que reúne a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), conclua seu trabalho somente em outubro de 2019. “O Regime de Recuperação Fiscal é um péssimo negócio para o Estado e há risco de que o RS sequer se enquadre. Além disso, teremos um conselho interventor, ou seja, o Estado abre mão e perde sua soberania” denuncia. O conselho interventor que a parlamentar se refere é o Conselho de Supervisão previsto no RRF que terá duas pessoas escolhidas pelo governo federal e uma pelo governo estadual.
O líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, afirmou que houve dois momentos que a dívida com a União cresceu: quando Britto privatizou e durante o governo Sartori quando não a pagou. “Tem que ir buscar receita e crescimento e o RRF não é uma política de desenvolvimento. Qual é a política de desenvolvimento do Estado hoje?” questionou.
Nas duas questões levantadas pela bancada petista o secretário afirmou, dentre outras coisas, que é uma questão de escolha. “O que se quer aqui é construir uma agenda de desenvolvimento, a agenda de desenvolvimento hoje é aderir ao RRF que uma das medidas é o ajuste fiscal e outra é que o setor privado assuma parte das atividades do Estado” disse Marco Aurélio.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
