A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu nesta quarta-feira (16/10) o secretário Estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, em uma audiência pública para tratar do Plano de Investimentos para utilização dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). No encontro, realizado por proposição do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, o representante do governo Leite admitiu a importância dos investimentos do governo Lula para a reconstrução do Estado.
De acordo com Rossetto, o objetivo da audiência foi compreender o sistema de governança e a visão do governo da operação deste sistema, bem como da suspensão do pagamento da dívida e da gestão do Funrigs. O Fundo foi instituído para que os recursos da suspensão do pagamento da dívida do RS com a União por 36 meses, fossem alocados exclusivamente para a reconstrução do estado. Ainda conforme o projeto aprovado pela Assembleia, o fundo absorve 14 fontes de receita a serem utilizadas na agenda de reconstrução.
A partir da aprovação do Fundo também foi constituído um conselho fiscalizador e de orientação destes gastos, que deve ter 19 representações da sociedade civil, com participação assegurada de 1/3 do colegiado a ser definido pelo Executivo. No entanto, o Governo Leite só acolheu 15 das indicações do parlamento. “Uma entidade ambiental, um centro de pesquisa de grande importância não foram incluídos no Conselho. Quero saber se o governo não vai atender às indicações da Assembleia”, indagou o deputado.
Segundo o secretário, o governo dividiu o Plano Rio Grande em vários eixos. Dentro do eixo de resiliência há projetos para proteção de cheias, desassoreamento de rios e córregos, projetos para melhorar a urbanização de cidades e reconstrução da infraestrutura. Capeluppi admitiu a importância dos recursos federais no Funrigs. “Temos que fortalecer as relações inter federais porque nós precisamos de todos e o governo federal tem sido parceiro e essa é uma forma de financiamento inovadora. O fundo que será constituído com R$ 6,5 bilhões que serão utilizados para a contenção de cheias é inovador e vai contribuir muito com a nossa estratégia”.
Rossetto destacou que o fundo conta com R$ 14 bilhões da suspensão do pagamento da dívida e isso é novidade, assim como os R$ 6,5 bilhões para um sistema de proteção contra cheias. O deputado questionou se a Assembleia terá ingerência sobre o sistema de governança ao que o secretário garantiu que à medida em que as peças orçamentárias são avaliadas pelos parlamentares, o Legislativo exercerá seu papel fiscalizador. “Da maneira de mérito, a Assembleia tem o seu papel na elaboração do orçamento. A minha opinião é que há uma atribuição da AL para fazer proposições em relação ao orçamento, mas em relação ao fundo temos uma legislação diferente”, argumentou Capeluppi.
Para Rossetto, os R$ 4,8 bilhões alocados no orçamento do ano que vem “não poderão ser modificados em sua destinação pela Assembleia e isso é grave”. O governo encaminhou a LOA em que diz que está propondo esse valor para o fundo. A preocupação do líder é que estes recursos não possam ser realocados pelo Parlamento. “Reconhecemos a novidade dos instrumentos, a importância do volume de recursos que vão ser aplicados na reconstrução do nosso estado, o esforço de cooperação entre os entes federados. O Governo Federal destinou mais de R$ 40 bilhões de todas as formas de operações de crédito, investimento direto, compromissado, recursos estaduais e municípios. O resultado é que o estado volta a crescer, volta a gerar emprego, a indústria recupera, e estamos pensando na recuperação da agricultura com políticas públicas”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Roger Vieira
