O Governo Leite deverá prestar esclarecimentos sobre os investimentos utilizando recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) na próxima quinta-feira (17/10). A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na reunião da quinta-feira (10/10), requerimento de audiência pública proposto pelo líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, para que se convide o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, para tratar do plano de investimentos. A Comissão também aprovou a realização de audiência pública no próximo dia 31, com secretários estaduais para tratar dos investimentos previstos no Orçamento de 2025 em Educação, Saúde e Meio Ambiente.
O Funrigs foi aprovado pela Assembleia Legislativa em maio deste ano, provocado por uma iniciativa da Bancada do PT e respondendo a uma exigência legal federal (Lei Complementar 206), que instituiu que os recursos da suspensão do pagamento da dívida do RS com a União por 36 meses devem ser alocados para a reconstrução do estado. A Assembleia também aprovou um fundo que absorve 14 fontes de receita a serem utilizadas na agenda de reconstrução. Também constituiu um conselho fiscalizador e de orientação destes gastos, que deve ter 19 representações da sociedade civil, que terão participação assegurada de 1/3 do colegiado a ser definido pelo governo do Estado.
Os recursos anunciados pela Secretaria da Fazenda na gestão do Fundo com recursos federais são de R$ 14 bilhões e os recursos do fundo anunciados no orçamento do governo Leite para 2025 são de R$ 4,1 bilhões. “A ideia de convidar o secretário Capeluppi, mais do que ver os investimentos que vamos analisar no orçamento é compreender um pouco a gestão do fundo que tem delimitações de aplicação previstas em lei e um sistema de governança própria, então a ideia de convidar o secretário que é responsável pela gestão do fundo é esclarecer a dinâmica de funcionamento, as prioridades e o debate que o Governo do Estado vem fazendo”, justificou Rossetto.
O deputado também sugeriu convidar os secretários para discutir na Comissão de Finanças três temas no Orçamento do Estado: Educação, pelo reconhecimento do governador ao descumprimento constitucional dos 25% de investimentos do orçamento na área; a Saúde que mais uma vez não cumpre com os 12% mínimos previstos na Constituição; e a agenda ambiental. A proposta é realizar uma audiência pública com os secretários antes de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Gostaríamos de contar com a presença das secretárias em algum momento para que possamos aprofundar os impactos do orçamento proposto para as áreas da educação, saúde e meio ambiente em especial”, argumentou Rossetto.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Marcelo Oliveira/ Agência ALRS