Em seu pronunciamento no retorno das sessões plenárias da Assembleia Legislativa, na terça-feira (08/10), a deputada Sofia Cavedon tratou da situação dos 245 mil usuários das rodovias pedagiadas pela concessionária CSG, pelo sistema free flow. A parlamentar revelou que os usuários receberam multas aplicadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) de janeiro a julho deste ano, por terem passado pelos detectores e não terem pago em 15 dias, de R$ 9,00 a R$ 12,00 que foram elevados para quase R$ 200,00.
“A aplicação da multa máxima é de R$ 195,00 por cada vez que passou no sistema free flow. Multipliquei pelo número de usuários e deu R$ 5 milhões. Este pardal, este free flow, virou um arrecadador, um multador, aplicando cinco pontos na carteira de quem levou mais de 15 dias para pagar”, revelou a deputada.
Sofia afirmou que os usuários não foram sequer notificados pela concessionária sobre o prazo de pagamento da tarifa. A parlamentar contou que ao contrário do que foi informado pelo secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, de que a empresa não estava notificando porque não tinha acesso ao sistema federal, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, com quem conversou, confirmou que o sistema eletrônico nacional de notificação disponibiliza a informação para todos os estados da Federação. Mas a concessionária não quer pagar a taxa para acessar o banco de dados. “Esse novo sistema (free flow) está dando uma grande confusão. No Rio de Janeiro, já foi suspensa a aplicação das multas, já há um projeto de Lei nacionalmente, sustando o efeito”, relatou Sofia.
Para a parlamentar é obrigação da concessionária e do Governo do Estado, avisar o usuário, porque o sistema é novo, aplica automaticamente e não para ninguém. Sofia afirmou que não há nenhuma informação na página da concessionária informando a possibilidade de multa. A deputada citou o caso do município de São Sebastião do Caí, com uma praça dentro da cidade, que passou a multar a população, sem aviso prévio.
“Aqui no RS tem que ser sustado o efeito dessas multas e realizado o procedimento legal e necessário para qualquer um que vai receber uma multa.”
Sofia apresentou um Projeto de Lei suspendendo o efeito e abrindo prazo de seis meses para que cada usuário seja notificado e posso pagar a dívida.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Raul Pereira | Agência ALRS
