A política de desvalorização dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, adotada pelo governo de Eduardo Leite, foi o tema principal da reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (05/09). A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, que havia confirmado presença para debater os impactos financeiros do PL 243/2024, que altera quadros, carreiras e remunerações dos servidores públicos, justificou sua ausência por um compromisso oficial em Brasília (DF) e se colocou à disposição para a próxima reunião da Comissão, na segunda-feira (09/09).
O deputado Pepe Vargas questionou a ausência da secretária e lembrou que o governo encaminhou um Projeto de Lei alterando carreiras para possibilitar a contratação de pessoal na medida em que nos últimos nove anos há um brutal arrocho salarial sobre os servidores públicos estaduais e por isso mesmo vem enfrentando dificuldade para manter e atrair novos talentos para a máquina pública, após cinco anos sem reposição salarial e com o fim dos avanços temporais. Com uma inflação de mais de 70%, a maioria das categorias tiveram só 6% de reajuste. “O governo tem dificuldade de contratar servidores que fazem outros concursos. Para isso, fez algumas alterações em favor de algumas categorias e em detrimento de outras que precisam receber completivo para chegar ao valor do salário mínimo. Temos milhares de servidores cujo salário base não chega ao salário mínimo”, frisou.
Apesar dos acréscimos propostos no projeto aprovado, o governo alegava que tinha que votar rapidamente porque devido à catástrofe, haveria queda na arrecadação de ICMS e poderia ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal. Pepe argumentou que houve queda de arrecadação de 12,3% em maio e de 2,3% em junho, mas que em julho houve crescimento de 21% e em agosto 31%. Isso significa que entre janeiro e agosto, a economia gaúcha registrou um crescimento de 14% da arrecadação de ICMS. São R$ 4 bilhões a mais que no mesmo período de 2023. “Como a despesa de pessoal não cresceu, o limite prudencial que é de 46,55%, estávamos no quadrimestre anterior com as despesas de pessoal em 43,9%, abaixo do limite prudência e no próximo relatório do segundo quadrimestre vai baixar para 42,86% porque cresceu a receita, ao contrário do que o governo dizia”, observou Pepe.
O deputado alertou que no próximo dia 10 de setembro, será votado novo projeto do governo, o PL 256, que trata de estratégia de pessoal para os órgãos da Segurança Pública do Estado, com alterações nas carreiras e funções de quadros da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), em que se ampliam as desigualdades entre os níveis hierárquicos. Para evitar mais prejuízos aos servidores, as bancadas do PT e PCdoB apresentaram sete emendas. “Os deputados terão a oportunidade de corrigir injustiças para que as categorias que não tiveram possibilidade de ter melhorias na sua carreira possam ter agora. Há espaço fiscal para isso, pois estamos abaixo do limite prudencial. De mais a mais, há um crescimento da economia brasileira acima do que os analistas de mercado previam”, afirmou o deputado, apresentando que o RS vive um cenário onde deverá ter aumento da arrecadação do ICMS porque se a economia continuar crescendo, a arrecadação seguirá no mesmo ritmo.
O líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, acrescentou que ainda há trabalho para a recuperação do Estado do RS, mas que o cenário de redução de R$ 10 bilhões na receita do estado, anunciado pelo governador Leite, ficou para trás. “Isso se deve à enorme capacidade de trabalho do nosso povo, mas também à conduta do presidente Lula que vem ao Estado e cria um ambiente de cooperação entre Governo do Estado, prefeituras e sociedade gaúcha. Hoje, se podemos anunciar que R$ 25 bilhões chegaram ao RS, são recursos muito importantes que tem ajudado a nossa economia e a arrecadação dos nossos municípios”. O resultado disso, acrescentou Rossetto, é que a indústria gaúcha cresceu quase 35% em julho, em relação a junho, superando o padrão de atividade de abril e revelando capacidade de resposta apoiada pelo Governo Lula. Neste ambiente, anunciou o líder, a bancada vai se posicionar no dia 10 de setembro, com emendas para corrigir o salário dos servidores. “Vamos corrigir desigualdades muito grandes”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Banco de Dados
