A proposta, que foi construída em conjunto com o Movimento RS/118, integrado pela deputada Stela, foi protocolada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28/08). O texto proíbe a instalação de praças de pedágios, com cobrança pelo sistema tradicional de cancelas, pelo sistema de cobrança automática eletrônica (free flow) ou por qualquer outro meio de cobrança que venha a ser criado, em áreas urbanas ou conturbações municipais.
Também determina a suspensão das licitações ainda não ocorridas, de concessões de rodovias ou trechos de rodovias, para exploração de pedágios pela iniciativa privada, dentro do programa estadual de concessões implementado no RS desde 2022. O PL 279/2024 ainda determina que o Poder Executivo realize a adequação de seus planos de concessões ou de trechos de rodovias, podendo renegociar e readequar as contratações de concessões.
“O governo do Estado tem afirmado que passadas as eleições retomará este projeto na Região Metropolitana. Por isso, este PL, construído com o Movimento RS/118 Sem Pedágio torna-se urgente”, destaca a deputada. “O pedagiamento urbano causaria prejuízos irreparáveis para a população e para a economia dos municípios, principalmente na Região Metropolitana de Porto Alegre, que precisam de políticas afirmativas para terem perspectivas de desenvolvimento”, explica Stela.
A parlamentar salienta que a ERS-118 é uma rodovia urbana, essencial para o fluxo da economia não só da região, mas de todo o Estado. E o programa do governo gaúcho prevê a cobrança de pedágio, no sistema free flow, entre Alvorada e Viamão, que estão entre os municípios com os menores PIB do Rio Grande do Sul.
O PL279/2024 destaca que na ERS-118 há a conurbação de, pelo menos, 10 municípios em que há inseparável entrelaçamento de serviços e negócios fundamentais para as comunidades, cujo impacto pela cobrança de pedágio refletirá em graves prejuízos. “A instalação de praças de pedágio em regiões urbanas acarreta ônus significativo para todos os cidadãos que utilizam diariamente estas vias, estruturais e integradoras, seja para trabalho, estudo, deslocamentos curtos, domésticos e pendulares. Essas áreas em geral são altamente povoadas e as divisas destes municípios muitas vezes se confundem e são contínuas”, justifica Stela.
A implementação de pedágios urbanos sobrecarrega financeiramente os usuários, impacta negativamente a economia local, afastando empresas instaladas e impedindo a chegada de novos empreendimentos, além de comprometer em curto espaço de tempo a renda, a qualidade de vida e o futuro das comunidades da região.
Texto: Luciane Franco
Foto: Débora Beina
