A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), vai procurar o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para conversar sobre a elaboração de um projeto de lei que possa acabar com o impasse sobre a implantação do Parque do Palácio em Canela.
A área verde de 9,1 hectares, localizada na entrada da cidade, foi cedida pelo governo do Estado, em 2010, para a Prefeitura de Canela, com a exigência da construção de um centro de convenção naquele local. A Prefeitura, no entanto, alega falta de recursos para cumprir o dispositivo legal e apresentou projeto à Câmara Municipal concedendo parte da área para a iniciativa privada em troca da obra e da manutenção do parque, permitindo edificação de salas comerciais e um hotel. Após reação contrária da comunidade local, o prefeito Constantino Orsolin retirou o projeto de concessão que tramitava Legislativo municipal.
Sofia Cavedon propôs que, na eventualidade do governo do Estado não encaminhar proposta legal sobre o tema, a Comissão irá apresentar o projeto de alteração a legislação vigente.
A iniciativa de procurar o chefe da Casa Civil foi decidida durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, realizada na manhã desta terça-feira (28), após ouvir integrantes da Associação dos Amigos do Parque do Palácio. A organização defende um projeto próprio de revitalização do Parque, contemplando pilares de sustentabilidade ambiental, econômica e social, através de gestão compartilhada da área entre o grupo, a prefeitura e iniciativa privada.
Conforme os representantes da Associação dos Amigos do Parque do Palácio, os arquitetos, Humberto Hickel e Fernando Veck, presentes na reunião, o projeto já foi mostrado ao governador Eduardo Leite. “O governador prometeu estudar a lei para eliminar a exigência da construção do centro de convenções e deixar o parque para uso público de lazer. “A gente está tentando modificar a Lei, porque o prefeito está preso a ela. Ele não pode implantar o Parque sem o centro de convenções”, disse Humberto. Para Fernando Veck, o projeto apresentado pela Prefeitura arrasa completamente com o Parque. “Defendemos a manutenção do Parque como um equipamento urbano de extrema importância para o uso da população e dos turistas”, acrescentou.
Presente a reunião, o ex deputado Raul Pont contou que enviou correspondência ao prefeito mostrando a dificuldade que uma prefeitura tem de alcançar áreas públicas como parques e praças depois que uma cidade cresce. “O valor das desapropriações ficam muito alto e os espaços já estão ocupados” aconselhou. Ele lembrou que o Parque do Palácio já está consolidado e em uso pela população.
Fonte: Agência de Notícias da Alergs.
http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/IdMateria/317003/Default.aspx
Foto: Marta Resing
Foto: Marta Resing